A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11611/200714.12.2007
Lei nº 11.611 de 14/12/2007
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
LEI 11610/200712.12.2007
Lei nº 11.610 de 12/12/2007
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
LEI 11606/200711.12.2007
Lei nº 11.606 de 11/12/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento…
LEI 11607/200711.12.2007
Lei nº 11.607 de 11/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no…
LEI 11608/200711.12.2007
Lei nº 11.608 de 11/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do…
LEI 11609/200711.12.2007
Lei nº 11.609 de 11/12/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fin…
LEI 11605/200705.12.2007
Lei nº 11.605 de 05/12/2007
Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.
LEI 11604/200705.12.2007
Lei nº 11.604 de 05/12/2007
Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da CO…
LEI 11603/200705.12.2007
Lei nº 11.603 de 05/12/2007
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
LEI 11601/200703.12.2007
Lei nº 11.601 de 03/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 69.844.939,00…
LEI 11599/200703.12.2007
Lei nº 11.599 de 03/12/2007
Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 8.298.937.97…
LEI 11602/200703.12.2007
Lei nº 11.602 de 03/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério P…
LEI 11598/200703.12.2007
Lei nº 11.598 de 03/12/2007
Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas j…
LEI 11600/200703.12.2007
Lei nº 11.600 de 03/12/2007
Abre crédito especial ao Orçamento de Investimento para 2007 no valor total de R$ 1.185.035.673,00, em favor da Centrais Elétricas do Norte…
LEI 11590/200729.11.2007
Lei nº 11.590 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 50.000,00, para o fim que…
LEI 11592/200729.11.2007
Lei nº 11.592 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 400.000,00, para o fim qu…
LEI 11588/200729.11.2007
Lei nº 11.588 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 49.930.808,00, para re…
LEI 11589/200729.11.2007
Lei nº 11.589 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor gl…
LEI 11595/200729.11.2007
Lei nº 11.595 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público…
LEI 11593/200729.11.2007
Lei nº 11.593 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito…
LEI 11597/200729.11.2007
Lei nº 11.597 de 29/11/2007
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11594/200729.11.2007
Lei nº 11.594 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementa…
LEI 11586/200729.11.2007
Lei nº 11.586 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,0…
LEI 11587/200729.11.2007
Lei nº 11.587 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para reforço de…
LEI 11591/200729.11.2007
Lei nº 11.591 de 29/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito especial no valor de R$ 790.000,00, para o fi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.