A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8524/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.524 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 345.000,00 à verba que especifica.
DEL 8507/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.507 de 31/12/1945
Cria uma segunda coletoria federal no município de Teresina, no Estado do Piauí, e dá outras providências.
DEL 8513/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.513 de 31/12/1945
Cria Auditorias de Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8522/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.522 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$15.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 8523/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.523 de 31/12/1945
Altera o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 8512/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.512 de 31/12/1945
Concede aumento geral aos servidores civis, militares, reformados inativos e pensionistas, e dá outras providências.
DEL 8528/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.528 de 31/12/1945
Cria, no Ministério da Agricultura, o Serviço Ambulante de Vendas de Produtos Hortícolas ou de Granjas e dá outras providências.
DEL 8525/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.525 de 31/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento do Plano de Obras e Equipamentos para o corrente exercício.
DEL 8516/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.516 de 31/12/1945
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.516,00, para pagamento de obras no Jardim Botânico.
DEL 8511/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.511 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 8521/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.521 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas crédito suplementar à Verba que especifica.
DEL 8515/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.515 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 784.111,20, para pagamento de material incorporado ao acervo do mesmo Ministério.
DEL 8514/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.514 de 31/12/1945
Dispõe sobre a vigência do Decreto-Lei nº 8.397, de 18 de dezembro de 1945, e dá outras providências.
DEL 8518/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.518 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 226.754,90, à verba que especifica.
DEL 8520/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.520 de 31/12/1945
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº. 4229, de 2 de abril de 1942, prorrogada sucessivamente pelos de nº 6.…
DEL 8510/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.510 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 2.384.000,00, às verbas que especifica.
DEL 8506/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.506 de 31/12/1945
Cria três cargos de Ajudante de Tesoureiro na Alfândega do Rio de Janeiro.
DEL 8502/194529.12.1945
Decreto-Lei nº 8.502 de 29/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito extraordinário de Cr$ 3.000.000,00, para reparação das danos causados à cidade de…
DEL 8505/194529.12.1945
Decreto-Lei nº 8.505 de 29/12/1945
Cria três cargos de Ajudante de Tesourreiro na Alfândega do Rio de Janeiro.
DEL 8503/194529.12.1945
Decreto-Lei nº 8.503 de 29/12/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 36.834,50 para classificação de despesa.
DEL 8504/194529.12.1945
Decreto-Lei nº 8.504 de 29/12/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 76.800,00 para pagamento de serviços de asseio e higiene, e dá outras provi…
DEL 8499/194528.12.1945
Decreto-Lei nº 8.499 de 28/12/1945
Torna sem efeito o Decreto-Lei nº 3.510, de 16 de agosto de 1941.
DEL 8497/194528.12.1945
Decreto-Lei nº 8.497 de 28/12/1945
Orçamento e fixa a despesa do "Plano de Obras e Equipamentos" para o exercício de 1946.
DEL 8488/194528.12.1945
Decreto-Lei nº 8.488 de 28/12/1945
Prorroga o prazo de vigência dos depósitos bancários, fixado pelo art. 6º do regulamento da Lei de Acidente do Trabalho, aprovado pelo De…
DEL 8483/194528.12.1945
Decreto-Lei nº 8.483 de 28/12/1945
Transforma a função de Assistente Jurídico, referência XXI, da T.N.M. da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas no cargo isolado de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.