A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8627/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.627 de 10/01/1946
Eleva o padrão de vencimentos do cargo de Comissário de Vigilância de menores do Quadro da Justiça do Ministério da Fustiça e Negócios In…
DEL 8629/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.629 de 10/01/1946
Concede aumento geral de vencimentos, salário, provento e pensão aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura do Distrito Federal e…
DEL 8614/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.614 de 10/01/1946
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
DEL 8621/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providencias.
DEL 8615/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.615 de 10/01/1946
Concede auxilio ao Estado de Alagoas.
DEL 8625/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.625 de 10/01/1946
Modifica as tabelas anexas aos Decretos-leis nº 1.847, de 07 de dezembro de 1939, e 2.523, de 23 de agosto de 1940, e dá outras providência…
DEL 8624/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.624 de 10/01/1946
Dispõe sôbre a remessa de elementos informativos, pelas sociedades de seguros privados e capitalização, ao Serviço Atuarial e dá outras…
DEL 8630/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.630 de 10/01/1946
Dispõe sôbre funções gratificadas e cargos isolados no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 8622/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.622 de 10/01/1946
Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprend…
DEL 8617/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.617 de 10/01/1946
Revigora, com modificações, o Decreto-lei nº 7.249, de 16 janeiro de 1945.
DEL 8613/194609.01.1946
Decreto-Lei nº 8.613 de 09/01/1946
Altera carreiras no quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
DEL 8612/194609.01.1946
Decreto-Lei nº 8.612 de 09/01/1946
Cria cinco cargos isolados, de provimento efetivo, de professor catedrático da Faculdade Nacional de Farmácia da Universidade do Brasil.
DEL 8610/194609.01.1946
Decreto-Lei nº 8.610 de 09/01/1946
Dispõe sobre a carreira de Motorista do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8611/194609.01.1946
Decreto-Lei nº 8.611 de 09/01/1946
Dispõe sobre a situação profissional de farmacêuticos diplomados por faculdades, que funcionaram com autorização dos governos estaduais,…
DEL 8609/194609.01.1946
Decreto-Lei nº 8.609 de 09/01/1946
Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 3.293,30, a verba que especifica.
DEL 8579/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.579 de 08/01/1946
Altera o artigo 154 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.(Decreto-lei número 2.186,de maio de 1940)
DEL 8581/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.581 de 08/01/1946
Altera a carreira de revisor do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
DEL 8599/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.599 de 08/01/1946
Dispõe sôbre distribuição de dotações orçamentárias.
DEL 8588/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.588 de 08/01/1946
Dispõe sôbre funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministéio da Educação e Saúde, e dá outras providencias.
DEL 8572/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.572 de 08/01/1946
Dá nova redação ao Decreto-lei n° 7.779, de 25 de julho de 1945, que reorganizou o Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
DEL 8595/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.595 de 08/01/1946
Modifica o Decreto-lei nº ;300, de 24 de fevereiro de 1938.
DEL 8603/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.603 de 08/01/1946
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de (dois milhões oitocentos e trinta e nove mil duzentos e treze c…
DEL 8575/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.575 de 08/01/1946
Cria o serviço de Pronto Socorro de Canoas.
DEL 8592/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.592 de 08/01/1946
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.741,90 para pagamento de gratificações de magistério.
DEL 8596/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.596 de 08/01/1946
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.000,00 como complemento das despesas de instalação do…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.