← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.603 de 08/01/1946
DEL 8603/1946ASSINADA 08.01.1946
Ementa
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de (dois milhões oitocentos e trinta e nove mil duzentos e treze cruzeiros e vinte centavos) Cr$ 2.839.213,20 (Material) para instalação de serviços ampliados criados pelo Decreto-lei número 6.378, de 28 de março de 1944
Identificação
Norma: DEL-8603-1946-01-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8603
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.