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Decreto-Lei nº 8.596 de 08/01/1946
DEL 8596/1946ASSINADA 08.01.1946
Ementa
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.000,00 como complemento das despesas de instalação do Departamento Nacional de Informações.
Identificação
Norma: DEL-8596-1946-01-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8596
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.