A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11832/200827.11.2008
Lei nº 11.832 de 27/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da Uniã…
LEI 11831/200827.11.2008
Lei nº 11.831 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 105.544.000,00, para os fins que…
LEI 11830/200827.11.2008
Lei nº 11.830 de 27/11/2008
Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
LEI 11839/200827.11.2008
Lei nº 11.839 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 587.851.759,0…
LEI 11840/200827.11.2008
Lei nº 11.840 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.644.179…
LEI 11838/200827.11.2008
Lei nº 11.838 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim…
LEI 11835/200827.11.2008
Lei nº 11.835 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 29.171.991,00, para reforço de dota…
LEI 11829/200825.11.2008
Lei nº 11.829 de 25/11/2008
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribu…
LEI 11826/200820.11.2008
Lei nº 11.826 de 20/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor globa…
LEI 11827/200820.11.2008
Lei nº 11.827 de 20/11/2008
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produto…
LEI 11828/200820.11.2008
Lei nº 11.828 de 20/11/2008
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e…
LEI 11818/200813.11.2008
Lei nº 11.818 de 13/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Co…
LEI 11820/200813.11.2008
Lei nº 11.820 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 66.900.000,00, para o fim que especif…
LEI 11814/200813.11.2008
Lei nº 11.814 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 153.000.000,00 para o fim que especifi…
LEI 11813/200813.11.2008
Lei nº 11.813 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$…
LEI 11811/200813.11.2008
Lei nº 11.811 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00, para o…
LEI 11816/200813.11.2008
Lei nº 11.816 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento…
LEI 11823/200813.11.2008
Lei nº 11.823 de 13/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do P…
LEI 11806/200813.11.2008
Lei nº 11.806 de 13/11/2008
Denomina Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no…
LEI 11812/200813.11.2008
Lei nº 11.812 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 72.830.088,00…
LEI 11810/200813.11.2008
Lei nº 11.810 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito…
LEI 11819/200813.11.2008
Lei nº 11.819 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Boa Vista Energia S.A., do…
LEI 11821/200813.11.2008
Lei nº 11.821 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 8.224.228,00, para o fim…
LEI 11822/200813.11.2008
Lei nº 11.822 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R…
LEI 11808/200813.11.2008
Lei nº 11.808 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.