A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8784/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.784 de 22/01/1946
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8782/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.782 de 22/01/1946
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 16.301,70 para atender ao pagamento de salário devidos a Ernani Mendes de Vas…
DEL 8789/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.789 de 22/01/1946
Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8781/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.781 de 22/01/1946
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 40.000,00 para ocorrer a despesas de viagem e de represe…
DEL 8757/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.757 de 21/01/1946
Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, de ministros civis do Supremo Tribunal Militar.
DEL 8750/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.750 de 21/01/1946
Destaca no "Plano de Obras e Equipamentos", para o Departamento dos Correios e Telégrafos a importância de Cr$ 23.455.494,00.
DEL 8756/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.756 de 21/01/1946
Prorroga a aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.876 de 15/9/944.
DEL 8761/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.761 de 21/01/1946
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), p…
DEL 8751/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.751 de 21/01/1946
Cria Distritos no Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
DEL 8754/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.754 de 21/01/1946
Altera diversas carreiras dos Quadros Suplementar e Permanenete do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 8758/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.758 de 21/01/1946
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-lei nº 925 de 2.12.938 e dá outras providências.
DEL 8762/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.762 de 21/01/1946
Abre crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 8763/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.763 de 21/01/1946
Eleva o padrão de vencimentos de cargos isolados dos Quadros Permanentes e Suplementares do Ministério da Aeronáutica e dá outras provi…
DEL 8749/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.749 de 21/01/1946
Cria cargo isolado, de provimento efetivo, e dá outras providências.
DEL 8752/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.752 de 21/01/1946
Dispõe sobre o aproveitamento no serviço ativo da Aeronáutica, de oficiais subalternos da reserva de 1ª classe, convocados e em serviço n…
DEL 8765/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.765 de 21/01/1946
Dispõe sobre a contagem de tempo pra aposentadoria dos Ministros do Tribunal de Contas.
DEL 8766/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.766 de 21/01/1946
Dispõe sobre os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgôtos de Niterói S. A. e dá outras providências.
DEL 8759/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.759 de 21/01/1946
Estende aos atuais ocupantes da extinta carreira de Escrevente do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, as disposições do Decreto-l…
DEL 8745/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.745 de 21/01/1946
Manda aproveitar no Deoartamento dos Correios e Telégrafos o pessoal em exercício nas Censuras Postal e Telegráfica até a data da extinçã…
DEL 8768/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.768 de 21/01/1946
Concede aumento aos pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providencias.
DEL 8769/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.769 de 21/01/1946
Expede normas destinadas a facilitar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários melhor consecução dos seus fins imediatos, e…
DEL 8744/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.744 de 21/01/1946
Institui o Fundo Telégrafico para assegurar a execução do Plano Telegráfico Nacional.
DEL 8755/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.755 de 21/01/1946
Autoriza o Departamento Nacional do Café a conceder aumento de salário ao seu pessoal.
DEL 8747/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.747 de 21/01/1946
Dispõe sobre o serviço de tráfego mútuo entre o Serviço de Navegação da Bacia do Prata e outras empresas.
DEL 8764/194621.01.1946
Decreto-Lei nº 8.764 de 21/01/1946
Dispõe sobre a inclusão no Quadro de Infantaria de Guarda de Oficiais da Reserva de 2º classe do Exército postos à disposição do Ministér…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.