A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2181/198410.12.1984
Decreto-Lei nº 2.181 de 10/12/1984
Restabelece o incentivo fiscal de que se trata o Decreto-Lei nº 1.932/82.
DEL 2180/198404.12.1984
Decreto-Lei nº 2.180 de 04/12/1984
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens de capital importados por empresas concessionárias…
DEL 2179/198404.12.1984
Decreto-Lei nº 2.179 de 04/12/1984
Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da lei n°…
DEL 2178/198404.12.1984
Decreto-Lei nº 2.178 de 04/12/1984
Fixa as bases para o soerguimento da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, e dá outras providências.
DEL 2177/198403.12.1984
Decreto-Lei nº 2.177 de 03/12/1984
Altera os valores e percentuais constantes do Anexo ao Decreto-Lei nº 2.149, de 3 de julho de 1984, e dá outras providências.
DEL 2176/198429.11.1984
Decreto-Lei nº 2.176 de 29/11/1984
Altera o Decreto-Lei n° 2.163, de 19 de setembro de 1984, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo a arrecadação federal.
DEL 2175/198427.11.1984
Decreto-Lei nº 2.175 de 27/11/1984
Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras e Autarquias Municipais.
DEL 2174/198426.11.1984
Decreto-Lei nº 2.174 de 26/11/1984
Dispõe sobre a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei n° 6.732, de 04 de dezembro de 1979, aos funcionários designados para o exercíci…
DEL 2173/198419.11.1984
Decreto-Lei nº 2.173 de 19/11/1984
Altera o Decreto-Lei n° 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2172/198419.11.1984
Decreto-Lei nº 2.172 de 19/11/1984
Altera os valores e percentuais constantes do anexo ao Decreto-Lei n° 2.131, de 25 de junho de 1984, e dá outras providências.
DEL 2171/198413.11.1984
Decreto-Lei nº 2.171 de 13/11/1984
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
DEL 2170/198405.11.1984
Decreto-Lei nº 2.170 de 05/11/1984
Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos valores recebidos a maior pelas distribuidoras de combustíveis, relativos a ressarcime…
DEL 2169/198429.10.1984
Decreto-Lei nº 2.169 de 29/10/1984
Altera o Decreto-Lei n° 1.928, de 18 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromisso…
DEL 2168/198429.10.1984
Decreto-Lei nº 2.168 de 29/10/1984
Concede isenção de impostos aos bens importados para substituição ou reparo daqueles danificados pelas inundações ocorridas na Região Sul…
DEL 2167/198422.10.1984
Decreto-Lei nº 2.167 de 22/10/1984
Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdênciários das Prefeituras municipais.
DEL 2166/198416.10.1984
Decreto-Lei nº 2.166 de 16/10/1984
Institui Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.
DEL 2165/198402.10.1984
Decreto-Lei nº 2.165 de 02/10/1984
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdênciarias e dá outras providências.
DEL 2163/198419.09.1984
Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.
DEL 2164/198419.09.1984
Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984
Institui incentivo financeiro para os adquirintes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial co…
DEL 2162/198419.09.1984
Decreto-Lei nº 2.162 de 19/09/1984
Altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneira no Brasil.
DEL 2161/198411.09.1984
Decreto-Lei nº 2.161 de 11/09/1984
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores integrantes da Tabela Especial do ex-Território Federal de Rondônia.
DEL 2160/198406.09.1984
Decreto-Lei nº 2.160 de 06/09/1984
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria…
DEL 2159/198430.08.1984
Decreto-Lei nº 2.159 de 30/08/1984
Transforma em cargos finais de carreira os atuais cargos em comissão de Subprocurador-Geral da República, Subprocurador-Geral Militar e Sub…
DEL 2158/198427.08.1984
Decreto-Lei nº 2.158 de 27/08/1984
Autoriza a elevação do capital do Banco do Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
DEL 2157/198414.08.1984
Decreto-Lei nº 2.157 de 14/08/1984
Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.035, de 21 de junho de 1983, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 2.055, de 1983, que dispõe sobre a s…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.