← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.169 de 29/10/1984
DEL 2169/1984ASSINADA 29.10.1984
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 1.928, de 18 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
Identificação
Norma: DEL-2169-1984-10-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-10-29;2169
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.