A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12314/201019.08.2010
Lei nº 12.314 de 19/08/2010
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9…
LEI 12312/201019.08.2010
Lei nº 12.312 de 19/08/2010
Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime…
LEI 12309/201009.08.2010
Lei nº 12.309 de 09/08/2010
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2011)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
LEI 12308/201006.08.2010
Lei nº 12.308 de 06/08/2010
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que espec…
LEI 12306/201006.08.2010
Lei nº 12.306 de 06/08/2010
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento d…
LEI 12307/201006.08.2010
Lei nº 12.307 de 06/08/2010
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor glob…
LEI 12304/201002.08.2010
Lei nº 12.304 de 02/08/2010
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sa…
LEI 12303/201002.08.2010
Lei nº 12.303 de 02/08/2010
Lei do Teste da Orelhinha (2010)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.
LEI 12302/201002.08.2010
Lei nº 12.302 de 02/08/2010
Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
LEI 12305/201002.08.2010
Lei nº 12.305 de 02/08/2010
Lei de Resíduos Sólidos (2010)
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
LEI 12300/201028.07.2010
Lei nº 12.300 de 28/07/2010
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificad…
LEI 12301/201028.07.2010
Lei nº 12.301 de 28/07/2010
Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
LEI 12299/201027.07.2010
Lei nº 12.299 de 27/07/2010
Lei dos Torcedores (2010) · Estatuto do Torcedor (2010)
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de…
LEI 12290/201020.07.2010
Lei nº 12.290 de 20/07/2010
Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.
LEI 12296/201020.07.2010
Lei nº 12.296 de 20/07/2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 285.737.5…
LEI 12293/201020.07.2010
Lei nº 12.293 de 20/07/2010
Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercíci…
LEI 12292/201020.07.2010
Lei nº 12.292 de 20/07/2010
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
LEI 12289/201020.07.2010
Lei nº 12.289 de 20/07/2010
Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.
LEI 12288/201020.07.2010
Lei nº 12.288 de 20/07/2010
Estatuto da Igualdade Racial (2010)
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de…
LEI 12291/201020.07.2010
Lei nº 12.291 de 20/07/2010
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
LEI 12297/201020.07.2010
Lei nº 12.297 de 20/07/2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 554.400.000,00, para os fins que espe…
LEI 12294/201020.07.2010
Lei nº 12.294 de 20/07/2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos…
LEI 12295/201020.07.2010
Lei nº 12.295 de 20/07/2010
Altera o Anexo V da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de…
LEI 12298/201020.07.2010
Lei nº 12.298 de 20/07/2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00, para reforço de dota…
LEI 12287/201013.07.2010
Lei nº 12.287 de 13/07/2010
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.