A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13039/201428.10.2014
Lei nº 13.039 de 28/10/2014
Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-365 com a rodovia BR-452, no anel viário leste da cid…
LEI 13038/201428.10.2014
Lei nº 13.038 de 28/10/2014
Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlând…
LEI 13041/201428.10.2014
Lei nº 13.041 de 28/10/2014
Denomina "Ney Junqueira", "Dr. José Humberto Rodrigues da Cunha", "Professor Mário Palmério", "Alexandre Jorge", "Major Geraldo da Silva Vi…
LEI 13033/201424.09.2014
Lei nº 13.033 de 24/09/2014
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agos…
LEI 13030/201424.09.2014
Lei nº 13.030 de 24/09/2014
Altera o § 9º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projet…
LEI 13032/201424.09.2014
Lei nº 13.032 de 24/09/2014
Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do M…
LEI 13027/201424.09.2014
Lei nº 13.027 de 24/09/2014
Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Ass…
LEI 13031/201424.09.2014
Lei nº 13.031 de 24/09/2014
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denomin…
LEI 13028/201424.09.2014
Lei nº 13.028 de 24/09/2014
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 13029/201424.09.2014
Lei nº 13.029 de 24/09/2014
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 13025/201403.09.2014
Lei nº 13.025 de 03/09/2014
Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número tel…
LEI 13026/201403.09.2014
Lei nº 13.026 de 03/09/2014
Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de…
LEI 13024/201426.08.2014
Lei nº 13.024 de 26/08/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
LEI 13022/201408.08.2014
Lei nº 13.022 de 08/08/2014
Estatuto Geral das Guardas Municipais (2014)
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
LEI 13023/201408.08.2014
Lei nº 13.023 de 08/08/2014
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de jan…
LEI 13021/201408.08.2014
Lei nº 13.021 de 08/08/2014
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
LEI 13020/201406.08.2014
Lei nº 13.020 de 06/08/2014
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
LEI 13019/201431.07.2014
Lei nº 13.019 de 31/07/2014
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014)
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperaçã…
LEI 13018/201422.07.2014
Lei nº 13.018 de 22/07/2014
Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
LEI 13015/201421.07.2014
Lei nº 13.015 de 21/07/2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processame…
LEI 13016/201421.07.2014
Lei nº 13.016 de 21/07/2014
Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Pet…
LEI 13017/201421.07.2014
Lei nº 13.017 de 21/07/2014
Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valo…
LEI 13014/201421.07.2014
Lei nº 13.014 de 21/07/2014
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nela…
LEI 13013/201421.07.2014
Lei nº 13.013 de 21/07/2014
Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia J…
LEI 13011/201416.07.2014
Lei nº 13.011 de 16/07/2014
Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imó…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.