A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4797/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.797 de 06/10/1942
Cria os 37º e 40º Batalhões de Caçadores, na 7ª Região Militar.
DEL 4798/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.798 de 06/10/1942
Cria o 1º Grupo Independente de Atilharia, na 7ª Região Militar.
DEL 4802/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.802 de 06/10/1942
Confere o caráter de estabelecimento federal de ensino à Escola de Pesca Darcy Vargas e dá outras providências.
DEL 4801/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.801 de 06/10/1942
Dispõe sobre o ano na Escola Nacional de Minas e Metalúrgia.
DEL 4796/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.796 de 06/10/1942
Cria o 1º Batalhão de Carros de Combate Leves, na 7ª Região Militar e dá outras providências.
DEL 4791/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.791 de 05/10/1942
Institui o Cruzeiro como unidade monetária brasileira, e dá outras providências.
DEL 4786/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.786 de 05/10/1942
Promulga o Convênio sobre legalização de manifestos entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai, firmado em Montevidéu, a 8 de janei…
DEL 4788/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.788 de 05/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de ;6:017$5 para pagamento de despesas que especifica.
DEL 4782/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.782 de 05/10/1942
Dispõe sobre o registro civil para fins de serviço militar.
DEL 4790/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.790 de 05/10/1942
Autoriza a emissão de "Letras do Tesouro".
DEL 4789/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.789 de 05/10/1942
Autoriza a emissão de Obrigações de Guerra e dá outras providências.
DEL 4792/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.792 de 05/10/1942
Restringe a faculdade emissora de Tesouro e amplia as atribuições da Carteira de Redesconto.
DEL 4784/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.784 de 05/10/1942
Autoriza a emissão de papel-moeda até 600.000:000$0.
DEL 4785/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.785 de 05/10/1942
Altera o Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932, e dá outras providências.
DEL 4783/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.783 de 05/10/1942
Dispõe sobre a organização do Conselho de Segurança Nacional.
DEL 4781/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.781-A de 05/10/1942
Cria o Comando da Artilharia da 7ª Região Militar.
DEL 4787/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.787 de 05/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de ;réis 2.023:617$400, à verba que especifica.
DEL 4781/194203.10.1942
Decreto-Lei nº 4.781 de 03/10/1942
Autoriza a designação de funcionários para auxiliares da Caixa de Armotização e dá outras providências.
DEL 4780/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.780 de 02/10/1942
Prorroga os prazos a que se refere os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 4.333, de 23 de maio de 1942 e os Decretos-leis nºs 4.519 e 4.649,…
DEL 4779/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.779 de 02/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 182:068$0, para atender às despesas de adaptação de edifício.
DEL 4778/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.778 de 02/10/1942
Abre pelo, Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 10:000$0 para pagamento de gratificação por execução de trabalho t…
DEL 4777/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.777 de 02/10/1942
Manda agregar o oficial sujeito a processo.
DEL 4769/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.769 de 01/10/1942
Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal.
DEL 4767/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.767 de 01/10/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 15:390$0, à verba que especifica.
DEL 4774/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.774 de 01/10/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 28:800$0, para pagamento de aluguéis de casa.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.