A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4820/194209.10.1942
Decreto-Lei nº 4.820 de 09/10/1942
Dispõe sobre os avaliadores da Justiça do Trabalho.
DEL 4822/194209.10.1942
Decreto-Lei nº 4.822 de 09/10/1942
Dispõe quanto ao desnaturamento do álcool que se destinar ao uso como carburante.
DEL 4821/194209.10.1942
Decreto-Lei nº 4.821 de 09/10/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar que especifica.
DEL 4815/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.815 de 08/10/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 1.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 4819/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.819 de 08/10/1942
Regula a situação dos militares que se invalidaram e concede pensão aos herdeiros dos que faleceram ou venham a falecer vítimas de naufrá…
DEL 4817/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.817 de 08/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 75:000$0, à verba que especifica.
DEL 4818/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.818 de 08/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de ;487:520$000, para auxílio a mutilados e paralíticos.
DEL 4816/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.816 de 08/10/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 39:000$000 para despesas no exterior.
DEL 4814/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.814 de 08/10/1942
Suprime o cargo de Chefe de Polícia e eleva o padrão de vencimento do Secretário do Território do Acre.
DEL 4811/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.811 de 08/10/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 4.000:000$0, para execução de obras a cargo da 7ª Região Militar.
DEL 4813/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.813 de 08/10/1942
Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho.
DEL 4812/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.812 de 08/10/1942
Lei das Requisições (1942)
Dispõe sobre a requisição de bens imóveis e móveis, necessários às forças armadas e à defesa passiva da população, e dá outras providências.
DEL 4809/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.809 de 07/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, ocrédito suplementar de 49:920$0 à verba que especifica.
DEL 4808/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.808 de 07/10/1942
Altera, sm aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4806/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.806 de 07/10/1942
Derroga disposição contida no art. 2º do decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, e dá outras providências.
DEL 4810/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.810 de 07/10/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 30:000$0, para atender às despesas com instalações do Tribunal…
DEL 4807/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.807 de 07/10/1942
Cria a Comissão de Defesa Econômica, e dá outras providências.
DEL 4804/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.804 de 06/10/1942
Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.
DEL 4795/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.795 de 06/10/1942
Cria o 18º Regimento de Infântaria, com sede em Salvador.
DEL 4793/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.793 de 06/10/1942
Cria a 1º Companhia Montada de Transmissão na 3ª Região.
DEL 4799/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.799 de 06/10/1942
Cria os 9º Batalhão de Engenharia, na 9ª Região Militar.
DEL 4800/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.800 de 06/10/1942
Torna obrigatório o ensino da defesa passiva, e dá outras providências.
DEL 4803/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.803 de 06/10/1942
Altera o regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
DEL 4805/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.805 de 06/10/1942
Concede a pensão especial e Geraldo de Oliveira Paiva.
DEL 4794/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.794 de 06/10/1942
Cria o 20º Regimento de Infantaria na 5ª Região Militar.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.