A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 156/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 156 de 10/02/1967
Modifica disposição do Decreto-Lei nº 38, de 18 de novembro de 1966.
DEL 160/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 160 de 10/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito especial de Cr$ 107.000.000 (cento e sete milhões…
DEL 152/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 152 de 10/02/1967
Autoriza a constituição de uma sociedade de econômia mista destinada a explorar os serviços de transporte marítimo na Baía da Guanabara.
DEL 153/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 153 de 10/02/1967
Estabelece normas para o funcionamento da Companhia Brasileira de Dragagem, constituída nos termos do artigo 26, da Lei nº 4.213, de 14 d…
DEL 157/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967
Lei do Fundo 157 (1967)
Concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
DEL 158/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 158 de 10/02/1967
Dispõe sôbre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.
DEL 155/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 155 de 10/02/1967
Dispõe sôbre a extinção da autarquia federal denominada Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará; autoriza a…
DEL 150/196709.02.1967
Decreto-Lei nº 150 de 09/02/1967
Dispensa de registro, no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, os diplomas expedidos por Escolas ;ou Faculdades de Med…
DEL 151/196709.02.1967
Decreto-Lei nº 151 de 09/02/1967
Dispõe sôbre os depósitos bancários do SESI, SESC, SENAI, SENAC e das entidades sindicais.
DEL 149/196708.02.1967
Decreto-Lei nº 149 de 08/02/1967
Aprova o Convênio firmado entre o Governo Federal e o Estado de Guanabara para a reinclusão nos Quadros do Corpo de Bombeiros do Estado d…
DEL 148/196708.02.1967
Decreto-Lei nº 148 de 08/02/1967
Dispõe sobre a organização da vida rural, investiduras das Associações Rurais nas funções e prerrogativas do órgão sindical.
DEL 147/196703.02.1967
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967
Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)
DEL 146/196703.02.1967
Decreto-Lei nº 146 de 03/02/1967
Dispõe sôbre vencimentos dos Tesoureiros efetivos, Tesoureiros-Auxiliares do Serviço Público Federal e Autárquico, e Conferentes das Caix…
DEL 134/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 134 de 02/02/1967
Dispõe sôbre sobre o cálculo do "imposto único" incidente sobre águas minerais industrializadas e dá outras providências.
DEL 141/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 141 de 02/02/1967
Dispõe sôbre liquidação dos direitos e obrigações das autarquias extintas.
DEL 140/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 140 de 02/02/1967
Acrescenta o § 7º ao art. 4º da Lei nº 4.985, de 18 de maio de 1966.
DEL 145/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 145 de 02/02/1967
Extingue as taxas criadas pelo Decreto-Lei nº 7.632, de 12 de junho de 1945 e dá outras providências.
DEL 143/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 143 de 02/02/1967
Estabelece modificações no Plano Ferroviário Nacional do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964,…
DEL 135/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 135 de 02/02/1967
Dispõe sôbre a constituição da Fundação denominada Grupo de Estudos de Integração da Política de Transportes - GEIPOT - e sobre os contra…
DEL 136/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 136 de 02/02/1967
Altera o Anexo 2 integrante da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
DEL 138/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 138 de 02/02/1967
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a executar obras de Engenharia Rural.
DEL 137/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 137 de 02/02/1967
Dispõe sobre a política de consolidação do Distrito Federal, cria a Coordenação de Desenvolvimento de Brasília (CODEBRÁS), extingue o Gru…
DEL 139/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 139 de 02/02/1967
Reestrutura o Conselho Nacional de Trasportes.
DEL 142/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 142 de 02/02/1967
Dispõe sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
DEL 144/196702.02.1967
Decreto-Lei nº 144 de 02/02/1967
Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e dá providências para sua instalação, organização e funcio…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.