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Decreto-Lei nº 135 de 02/02/1967

DEL 135/1967ASSINADA 02.02.1967
Ementa
Dispõe sôbre a constituição da Fundação denominada Grupo de Estudos de Integração da Política de Transportes - GEIPOT - e sobre os contratos celebrados pelo Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte órgão centralizado da União.
Identificação
Norma: DEL-135-1967-02-02
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-02;135
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.