A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5121/194221.12.1942
Decreto-Lei nº 5.121 de 21/12/1942
Dispõe sobre a regulamentação da recria e engorda de animais de corte, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que explorem a indústria…
DEL 5120/194219.12.1942
Decreto-Lei nº 5.120 de 19/12/1942
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1943)
Aprova o Orçamento Geral da República para 1943.
DEL 5119/194219.12.1942
Decreto-Lei nº 5.119 de 19/12/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 59.421,10 à verba que especifica.
DEL 5114/194218.12.1942
Decreto-Lei nº 5.114 de 18/12/1942
Altera o art. 4º do Decreto Lei n.º 4.083, de 4 de fevereiro de 1942.
DEL 5115/194218.12.1942
Decreto-Lei nº 5.115 de 18/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00 à verba que especifica.
DEL 5118/194218.12.1942
Decreto-Lei nº 5.118 de 18/12/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 120.000,00, para pagamento de vantagens que especifica. (Gratificação represe…
DEL 5116/194218.12.1942
Decreto-Lei nº 5.116 de 18/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 à verba que especifica.
DEL 5117/194218.12.1942
Decreto-Lei nº 5.117 de 18/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 9.100,00 à verba que especifica.
DEL 5113/194218.12.1942
Decreto-Lei nº 5.113 de 18/12/1942
Cria a 1ª Companhia de Metralhadoras Anti ;- Aéreas da 8ª Região Militar.
DEL 5105/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.105 de 17/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 301.683,60, à verba que especifica.
DEL 5108/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.108 de 17/12/1942
Dispõe sobre a realização de um concurso entre artistas, para escolha de desenhos dos motivos que devem figurar nas novas notas de papel-…
DEL 5102/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.102 de 17/12/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito de Cr$ 25.000,00 à verba que especifica.
DEL 5109/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.109 de 17/12/1942
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 28.000,00, à dotação que especifica.
DEL 5101/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.101 de 17/12/1942
Dispõe sobre o nome dos estrangeiros brasileiros naturalizados.
DEL 5106/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.106 de 17/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 45.400,00 à verba que especifica.
DEL 5110/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.110 de 17/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 240.000,00 à verba que especifica.
DEL 5111/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.111 de 17/12/1942
Prorroga a aplicação do crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, aberto pelo Decreto Lei n.º 3.115, de 13 de março de 1941.
DEL 5107/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.107 de 17/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00 à verba que especifica.
DEL 5112/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.112 de 17/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 5.500.000,00 para prosseguimento da construção da Estrada de Ferro…
DEL 5100/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.100 de 17/12/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5104/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.104 de 17/12/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 172.250,00, para pagamento de contribuição.
DEL 5103/194217.12.1942
Decreto-Lei nº 5.103 de 17/12/1942
Dispõe sobre o crédito suplementar aberto pelo Decreto-Lei n.º 4.926, de 6 de novembro de 1942.
DEL 5096/194216.12.1942
Decreto-Lei nº 5.096 de 16/12/1942
Abre, ao Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de Cr$ 54.000,00, para o fim que especifica. (Substituição).
DEL 5093/194216.12.1942
Decreto-Lei nº 5.093 de 16/12/1942
Declara em reorganização o Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva.
DEL 5094/194216.12.1942
Decreto-Lei nº 5.094 de 16/12/1942
Dá nova redação ao artigo 13 do Decreto-Lei n.º 4859, de 21 de outubro de 1942, e revoga as disposições constantes do artigo 16 do mesmo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.