← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.100 de 17/12/1942
DEL 5100/1942ASSINADA 17.12.1942
Ementa
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério.
Identificação
Norma: DEL-5100-1942-12-17
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-12-17;5100
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.