A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5442/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.442 de 30/04/1943
Dispõe sobre o registro de professores no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 5448/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.448 de 30/04/1943
Cria uma taxa especial para os requerimentos de retificação de nacionalidade em carteiras e identidade para estrangeiros.
DEL 5450/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.450 de 30/04/1943
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 5436/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.436 de 30/04/1943
Dispõe sobre a carreira de agente fiscal do imposto de consumo e dá outras providências.
DEL 5437/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.437 de 30/04/1943
Dispõe sobre Registro de Despesas e dá outras providências.
DEL 5446/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.446 de 30/04/1943
Cria a 4ª Companhia Regional no Corpo de Fuzileiros Navais.
DEL 5438/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.438 de 30/04/1943
Dispõe sobre o registro "ex-officio" de estrangeiros.
DEL 5443/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.443 de 30/04/1943
Modifica a estrutura administrativa do Serviço de Alimentação da Previdência Social.
DEL 5440/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.440 de 30/04/1943
Transfere gratuitamente à Fundação Darcí Vargas o domínio útil de terrenos acrescidos de marinha, situados na Capital Federal, e dá outra…
DEL 5447/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.447 de 30/04/1943
Dispõe sobre emprego, nas fábricas de fiação e tecidos, da fécula ou amido de mandioca.
DEL 5451/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.451 de 30/04/1943
Modifica o Decreto-Lei nº 4.812, de 8 de outubro de 1942 e o Decreto-Lei nº 5.275, de 24 de fevereiro de 1943.
DEL 5449/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.449 de 30/04/1943
Prorroga o mandato dos atuais membros da Justiça do Trabalho, até a posse de novos designados.
DEL 5434/194329.04.1943
Decreto-Lei nº 5.434 de 29/04/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o créditoespecial de Cr$ 5.000.000,00, para prosseguimento de obras a cargo de Inspetoria F…
DEL 5432/194329.04.1943
Decreto-Lei nº 5.432 de 29/04/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.
DEL 5435/194329.04.1943
Decreto-Lei nº 5.435 de 29/04/1943
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 5.244, de 11 de fevereiro de 1943.
DEL 5433/194329.04.1943
Decreto-Lei nº 5.433 de 29/04/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 40.827,40, à verba que especifica.
DEL 5431/194328.04.1943
Decreto-Lei nº 5.431 de 28/04/1943
Dispõe sobre gratificação ao comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 5430/194328.04.1943
Decreto-Lei nº 5.430 de 28/04/1943
Dispõe sobre comissionamento de oficiais do Exército em posto superior e dá outras providências.
DEL 5428/194327.04.1943
Decreto-Lei nº 5.428 de 27/04/1943
Estabelece o controle da indústria nacional de artefatos de borracha, e dás outras providências.
DEL 5425/194327.04.1943
Decreto-Lei nº 5.425 de 27/04/1943
Modifica o quadro de distribuição dos agentes fiscais do imposto de consumo.
DEL 5427/194327.04.1943
Decreto-Lei nº 5.427 de 27/04/1943
Dispõe sobre a aposentadoria de Manuel Francisco Freire.
DEL 5426/194327.04.1943
Decreto-Lei nº 5.426 de 27/04/1943
Altera a redação de disposições dos Decretos-Leis ns. 5030, 5031 e 5032, de 4 de dezembro de 1942, e dá outras providências.
DEL 5429/194327.04.1943
Decreto-Lei nº 5.429 de 27/04/1943
Dispõe sobre a exclusão de dirigentes de sociedades mútuas de seguros de vida do âmbito da legislação do trabalho.
DEL 5423/194326.04.1943
Decreto-Lei nº 5.423 de 26/04/1943
Dispõe sobre a aposentadoria de Gentil Tristão Norberto.
DEL 5424/194326.04.1943
Decreto-Lei nº 5.424 de 26/04/1943
Dispõe sobre a distribuição e aplicação de dotação orçamentária destinada a despesas de representação, excursões, hospedagens e homenagen…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.