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Decreto-Lei nº 5.429 de 27/04/1943
DEL 5429/1943ASSINADA 27.04.1943
Ementa
Dispõe sobre a exclusão de dirigentes de sociedades mútuas de seguros de vida do âmbito da legislação do trabalho.
Identificação
Norma: DEL-5429-1943-04-27
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-27;5429
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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