A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.661 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 6424/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.424 de 14/04/1944
Manda escriturar as taxas telegráficas que menciona no Fundo Nacional de Ensino Primário.
DEL 6423/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.423 de 14/04/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto territorial incidente sobre terreno de propriedade da Sociedade Nac…
DEL 6417/194413.04.1944
Decreto-Lei nº 6.417 de 13/04/1944
Dispõe sôbre promoções de Coronéis do Q.T.A. ao posto de General de Brigada.
DEL 6416/194413.04.1944
Decreto-Lei nº 6.416 de 13/04/1944
Altera dispositivo de Decreto-lei nº 5.436, de 30 de abril de 1943.
DEL 6419/194413.04.1944
Decreto-Lei nº 6.419 de 13/04/1944
Reorganiza a Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências.
DEL 6418/194413.04.1944
Decreto-Lei nº 6.418 de 13/04/1944
Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar, mediante concorrência pública, os próprios nacionais que menciona, situados no município do S…
DEL 6415/194412.04.1944
Decreto-Lei nº 6.415 de 12/04/1944
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 800,000,00 para a instalação e o aparelhamento de Postos de Desinfeção de V…
DEL 6414/194412.04.1944
Decreto-Lei nº 6.414 de 12/04/1944
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta cruzeiros), para…
DEL 6413/194411.04.1944
Decreto-Lei nº 6.413 de 11/04/1944
Dispõe sobre as obrigações em moeda estrangeira de que trata o Decreto-Lei nº 2.703, de 28 do outubro de 1940, e dá outras providências.
DEL 6411/194410.04.1944
Decreto-Lei nº 6.411 de 10/04/1944
Autoriza o exercício de funcionários públicos civis e oficiais de Forças Armadas na Compahia Nacional de Álcalis.
DEL 6412/194410.04.1944
Decreto-Lei nº 6.412 de 10/04/1944
Incorpora à Rede de Viação Paraná-Santa Catarina a Estrada de Ferro São Paulo-Paraná e dá outras providências.
DEL 6409/194410.04.1944
Decreto-Lei nº 6.409 de 10/04/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.108.919,40, para conclusão das obras de aparelhamento do porto…
DEL 6410/194410.04.1944
Decreto-Lei nº 6.410 de 10/04/1944
Dispõe sobre a execução do Decreto-Lei nº 6.019, de 23 de novembro de 1943, e dá outras providências.
DEL 6407/194406.04.1944
Decreto-Lei nº 6.407 de 06/04/1944
Dispõe sôbre transferência para a Reserva de Coronéis das Armas e Serviços do Exército e Capitães do Mar e Guerra dos Corpos e Quadros da…
DEL 6408/194406.04.1944
Decreto-Lei nº 6.408 de 06/04/1944
Aprova o projeto e orçamento na importância de Cr$ 9.736. 402.30, referentes à construção do prolongamento do Ramal de Barra Bonita ao Ri…
DEL 6406/194405.04.1944
Decreto-Lei nº 6.406 de 05/04/1944
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, um cargo de Ajudante de Tesoureiro, e dá outras providências
DEL 6404/194405.04.1944
Decreto-Lei nº 6.404 de 05/04/1944
Revigora, no presente ano, o Decreto-lei nº 3143, de 25 de março de 1941.
DEL 6405/194405.04.1944
Decreto-Lei nº 6.405 de 05/04/1944
Reduz para 4% a taxa sôbre o valor de vendas dos produtos de mandioca, criada pelo Decreto-lei nº 5.531, de 28 de maio de 1943
DEL 6403/194405.04.1944
Decreto-Lei nº 6.403 de 05/04/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 1.515.135,00, para auxílio a mutilados e paralíticos
DEL 6402/194404.04.1944
Decreto-Lei nº 6.402 de 04/04/1944
Declara sem efeito o Decreto-Lei nº 6.129, de 21 de dezembro de 1943
DEL 6401/194404.04.1944
Decreto-Lei nº 6.401 de 04/04/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para pagamento de gratificação de representação e de ajuda de…
DEL 6400/194403.04.1944
Decreto-Lei nº 6.400 de 03/04/1944
Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a ; organizar a Bolsa Brasileira de Seguros.
DEL 6399/194403.04.1944
Decreto-Lei nº 6.399 de 03/04/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências
DEL 6397/194401.04.1944
Decreto-Lei nº 6.397 de 01/04/1944
Dispõe sôbre o financiamento da safra de algodão de 1943-44 e dá outras providências.
DEL 6398/194401.04.1944
Decreto-Lei nº 6.398 de 01/04/1944
Mantém a " Cota Especial " criada pelo Decreto-Lei nº 5.582, de 17 de junho de 1943
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.