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Decreto-Lei nº 6.414 de 12/04/1944
DEL 6414/1944ASSINADA 12.04.1944
Ementa
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta cruzeiros), para pagamento, a título de gratificação, a Plácido Modesto de Melo, como membro da extinta Comissão de Censura Cinematográfica, nos exercícios de 1935 e 1936.
Identificação
Norma: DEL-6414-1944-04-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-04-12;6414
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.