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Decreto-Lei nº 6.408 de 06/04/1944
DEL 6408/1944ASSINADA 06.04.1944
Ementa
Aprova o projeto e orçamento na importância de Cr$ 9.736. 402.30, referentes à construção do prolongamento do Ramal de Barra Bonita ao Rio do Peixe, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, no trecho do Km. 76.469 ao Km. 103,869
Identificação
Norma: DEL-6408-1944-04-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-04-06;6408
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.