A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.661 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 6774/194407.08.1944
Decreto-Lei nº 6.774 de 07/08/1944
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e ao art. 2º do Decreto-Lei n. 6095, de 13 de dezembro de 1943.
DEL 6770/194405.08.1944
Decreto-Lei nº 6.770 de 05/08/1944
Abre à Coordenação da Mobilização Econômica o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, para auxílio à Fundação Brasil Central.
DEL 6769/194404.08.1944
Decreto-Lei nº 6.769 de 04/08/1944
Modifica a estrutura geral da organização dos serviços da Secretaria Geral de Saúde e Assistência e dá outras providências.
DEL 6765/194403.08.1944
Decreto-Lei nº 6.765 de 03/08/1944
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 6768/194403.08.1944
Decreto-Lei nº 6.768 de 03/08/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00 à verba que especifica.
DEL 6767/194403.08.1944
Decreto-Lei nº 6.767 de 03/08/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.582.666,80, para pagamento de indenizações decorrentes de requisições.
DEL 6764/194403.08.1944
Decreto-Lei nº 6.764 de 03/08/1944
Dispõe sobre o restabelecimento da isenção da taxa de expediente prevista no Decreto-Lei n° 242, de 4 de fevereiro de 1938, em favor dos…
DEL 6763/194403.08.1944
Decreto-Lei nº 6.763 de 03/08/1944
Autoriza a União Liquidar Dívidas do Estado do Amazonas.
DEL 6766/194403.08.1944
Decreto-Lei nº 6.766 de 03/08/1944
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 6755/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.755 de 31/07/1944
Dispõe sobre prazo e selagem de contratos de câmbio.
DEL 6762/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.762 de 31/07/1944
Cria cargos isolados de provimento efetivo, no Quadro da Justiça - Parte Permanente, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 6758/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.758 de 31/07/1944
Dispõe sobre a chefia das Delegações de Controle junto às entidades autárquicas.
DEL 6752/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.752 de 31/07/1944
Dispensa aos militares pertencentes ao 1° Escalão da Força Expedicionária Brasileira a exigência do requisito de arregimentação para fins…
DEL 6759/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.759 de 31/07/1944
Altera a carreira de Dactilógrafo do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 6760/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.760 de 31/07/1944
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei n° 6397, de 1º de abril de 1944.
DEL 6761/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.761 de 31/07/1944
Concede favores fiscais aos hotéis que se estabelecerem no território nacional e fixa as condições para essa concessão.
DEL 6757/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.757 de 31/07/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 15.093.979,50, para melhoramentos e aparelhamento da Estrada de F…
DEL 6754/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.754 de 31/07/1944
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º do Decreto-Lei n° 6.224, de 24 de janeiro de 1944.
DEL 6756/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.756 de 31/07/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para a Fábrica Nacional de Motores.
DEL 6753/194431.07.1944
Decreto-Lei nº 6.753 de 31/07/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 6.564.154,00, para ocorrer às despesas que mencionam e dá outras providências.
DEL 6748/194429.07.1944
Decreto-Lei nº 6.748 de 29/07/1944
Concede subvenção à "Navegação Aérea Brasileira S. A." (N. A. B.), e dá outras providências.
DEL 6750/194429.07.1944
Decreto-Lei nº 6.750 de 29/07/1944
Dispõe sobre a fiscalização de obras o equipamentos relativos aos edifícios públicos a cargo dos Ministérios Civis e do Departamento Ad…
DEL 6749/194429.07.1944
Decreto-Lei nº 6.749 de 29/07/1944
Dispõe sobre o planejamento e a autorização de obras e equipamentos, relativos a edifícios públicos a cargo dos ministérios civis e do De…
DEL 6751/194429.07.1944
Decreto-Lei nº 6.751 de 29/07/1944
Dispõe sobre os órgãos específicos de edifícios públicos dos Ministérios Civis.
DEL 6745/194428.07.1944
Decreto-Lei nº 6.745 de 28/07/1944
Abre ao Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de Cr$ 1.500,00 a dotação que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.