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Decreto-Lei nº 6.756 de 31/07/1944
DEL 6756/1944ASSINADA 31.07.1944
Ementa
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para a Fábrica Nacional de Motores.
Identificação
Norma: DEL-6756-1944-07-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-31;6756
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.