A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 358/196820.11.1968
Decreto-Lei nº 358 de 20/11/1968
Autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do equilíbrio orçamentário da União.
DEL 357/196823.09.1968
Decreto-Lei nº 357 de 23/09/1968
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto-lei nº 7, de 13 de maio de 1966, e dá outras providências.
DEL 356/196815.08.1968
Decreto-Lei nº 356 de 15/08/1968
Estende benefícios do Decreto-lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental e dá outras providências.
DEL 355/196806.08.1968
Decreto-Lei nº 355 de 06/08/1968
Altera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº. 340, de 22 de dezembro de 1967.
DEL 354/196801.08.1968
Decreto-Lei nº 354 de 01/08/1968
Estabelece medidas para resguardo dos interesses da economia pública e particular, na indústria do café solúvel.
DEL 353/196823.07.1968
Decreto-Lei nº 353 de 23/07/1968
Prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968.
DEL 352/196817.06.1968
Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
DEL 351/196807.02.1968
Decreto-Lei nº 351 de 07/02/1968
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
DEL 350/196802.02.1968
Decreto-Lei nº 350 de 02/02/1968
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 349/196824.01.1968
Decreto-Lei nº 349 de 24/01/1968
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 238, de 28 de Fevereiro de 1967 e 263 da mesma data.
DEL 348/196804.01.1968
Decreto-Lei nº 348 de 04/01/1968
Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
DEL 347/196729.12.1967
Decreto-Lei nº 347 de 29/12/1967
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertecentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.
DEL 346/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 346 de 28/12/1967
Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos artigos 48 e 53 do Decreto-Lei nº 37,…
DEL 345/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 345 de 28/12/1967
Modifica a Lei nº 5325, de 2 de outubro de 1967, que institui a duplicata fiscal, e dá outras providências.
DEL 343/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 343 de 28/12/1967
Altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.
DEL 344/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 344 de 28/12/1967
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 340/196722.12.1967
Decreto-Lei nº 340 de 22/12/1967
Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 341/196722.12.1967
Decreto-Lei nº 341 de 22/12/1967
Prorroga para o exercício de 1968 os benefícios dos Decretos-Leis números 157 e 238, de 10 e 28 de fevereiro de 1967.
DEL 342/196722.12.1967
Decreto-Lei nº 342 de 22/12/1967
Prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967.
DEL 337/196719.12.1967
Decreto-Lei nº 337 de 19/12/1967
Prorroga a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 265, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 339/196719.12.1967
Decreto-Lei nº 339 de 19/12/1967
Exclui da obrigação do artigo 10 do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, o Banco do Brasil S.A., o Banco do Nordeste do Brasil S…
DEL 338/196719.12.1967
Decreto-Lei nº 338 de 19/12/1967
Dá nova redação ao artigo 12 e seu parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.
DEL 336/196724.10.1967
Decreto-Lei nº 336 de 24/10/1967
Altera os critérios de distribuição do Imposto Único sobre Energia Elétrica e dá outras providências.
DEL 335/196718.10.1967
Decreto-Lei nº 335 de 18/10/1967
Altera o Decreto-Lei nº 208, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DEL 333/196712.10.1967
Decreto-Lei nº 333 de 12/10/1967
Dispõe sobre a entrada em vigor das deliberações do Conselho de Política Aduaneira e incorpora às aliquotas do imposto de importação a ta…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.