A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2306/198618.12.1986
Decreto-Lei nº 2.306 de 18/12/1986
Altera a redação do § 4º do artigo 5º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.
DEL 2305/198610.12.1986
Decreto-Lei nº 2.305 de 10/12/1986
Revoga isenção do I.P.I. sobre caminhões-tratores.
DEL 2293/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.293 de 21/11/1986
Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
DEL 2301/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.301 de 21/11/1986
Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
DEL 2294/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.294 de 21/11/1986
Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências.
DEL 2296/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986
Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.
DEL 2298/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.298 de 21/11/1986
Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados.
DEL 2304/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.304 de 21/11/1986
Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste ( FINOR ), do Fundo de Investimentos da Amazônia ( FINAM ) e d…
DEL 2300/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
DEL 2302/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.302 de 21/11/1986
Dispõe sobre escala móvel de salário e dá outras providências.
DEL 2290/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.290 de 21/11/1986
Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
DEL 2291/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986
Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH e dá outras providências.
DEL 2292/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986
Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências.
DEL 2295/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986
Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
DEL 2299/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.299 de 21/11/1986
Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DEL 2297/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.297 de 21/11/1986
Isenta do imposto de renda e ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis finaciados pelo Sistema Financeiro da Habitaç…
DEL 2303/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
DEL 2289/198609.09.1986
Decreto-Lei nº 2.289 de 09/09/1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 48.057.100.000,00, e dá outras providências.
DEL 2287/198623.07.1986
Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986
Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
DEL 2288/198623.07.1986
Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção tempóraria de excesso de poder aquisitivo e dá outr…
DEL 2286/198623.07.1986
Decreto-Lei nº 2.286 de 23/07/1986
Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências.
DEL 2285/198623.07.1986
Decreto-Lei nº 2.285 de 23/07/1986
Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Dec…
DEL 2284/198610.03.1986
Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986
Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
DEL 2283/198627.02.1986
Decreto-Lei nº 2.283 de 27/02/1986
Plano Cruzado (1986)
Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
DEL 2282/198629.01.1986
Decreto-Lei nº 2.282 de 29/01/1986
Altera o percentual de reajuste de que trata a Lei nº 7.425, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.