A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 532/196916.04.1969
Decreto-Lei nº 532 de 16/04/1969
Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.
DEL 530/196915.04.1969
Decreto-Lei nº 530 de 15/04/1969
Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.
DEL 527/196911.04.1969
Decreto-Lei nº 527 de 11/04/1969
Dispõe sobre remissão de créditos tributários relativos ao imposto de renda.
DEL 528/196911.04.1969
Decreto-Lei nº 528 de 11/04/1969
Dispõe sobre a cobertura de bens pertecentes ao INPS, ao IPASE e ao SASSE contra os riscos enumerados nas alíneas g e h do artigo 20 do D…
DEL 529/196911.04.1969
Decreto-Lei nº 529 de 11/04/1969
Reabre os prazos previstos no ;§ 2º do artigo 19 e no artigo 21, da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962.
DEL 526/196909.04.1969
Decreto-Lei nº 526 de 09/04/1969
Dispõe sobre o término do prazo de prestação de contas do BNDE.
DEL 523/196908.04.1969
Decreto-Lei nº 523 de 08/04/1969
Acrescenta parágrafo ao Artigo 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.257, de 2 de set…
DEL 524/196908.04.1969
Decreto-Lei nº 524 de 08/04/1969
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a constituir a Companhia de Água e Esgotos de Brasília .
DEL 525/196908.04.1969
Decreto-Lei nº 525 de 08/04/1969
Autoriza a constituição de sociedade de economia mista destinada a explorar os serviços do Porto de Pesca de Laguna, e dá outras provid…
DEL 522/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 522 de 07/04/1969
Revoga o Decreto-lei nº 3.172, de 3 de abril de 1941.
DEL 520/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 520 de 07/04/1969
Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de NCr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos…
DEL 518/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 518 de 07/04/1969
Autoriza o Poder Executivo a aforar, sem concorrência pública, os terrenos de propriedade da União onde se localizam conjuntos residencia…
DEL 519/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 519 de 07/04/1969
Dá nova redação ao artigo 12 e seus parágrafos, do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e outras providências.
DEL 515/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 515 de 07/04/1969
Define a empresa individual nas atividades imobiliárias.
DEL 517/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 517 de 07/04/1969
Estabelece normas para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.
DEL 521/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 521 de 07/04/1969
Estabelece norma de contabilidade para a Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior.
DEL 516/196907.04.1969
Decreto-Lei nº 516 de 07/04/1969
Altera a denominação do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e dá outras providências.
DEL 513/196931.03.1969
Decreto-Lei nº 513 de 31/03/1969
Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 514/196931.03.1969
Decreto-Lei nº 514 de 31/03/1969
Inclui no Plano Nacional de Viação - Setor Rodoviário aprovado pela Lei nº ;5.356, de 17 de novembro de 1967 a ligação que menciona.
DEL 512/196928.03.1969
Decreto-Lei nº 512-A de 28/03/1969
Altera a Lei nº 5.020 de 7 de junho de 1966, modificada pela Lei nº 5.500, de 20 de setembro de 1968, que dispõe sobre a promoção dos Ofi…
DEL 512/196921.03.1969
Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969
Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e d…
DEL 510/196920.03.1969
Decreto-Lei nº 510 de 20/03/1969
Altera dispositivos do decreto-lei nº 314 de 13 de março de 1967, e dá outras providências.
DEL 509/196920.03.1969
Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
DEL 511/196920.03.1969
Decreto-Lei nº 511 de 20/03/1969
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do País.
DEL 508/196919.03.1969
Decreto-Lei nº 508 de 19/03/1969
Abre ao ministério do Exército o crédito extraordinário de NCr$ 300.000,00 (Trezentos mil crruzeiros novos), para o fim que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.