A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 581/196914.05.1969
Decreto-Lei nº 581 de 14/05/1969
Aprova a Emenda ao Convênio Constituitivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31 d…
DEL 579/196914.05.1969
Decreto-Lei nº 579 de 14/05/1969
Estabelece condições especiais de recolhimento de contribuições para a previdência social nos casos que específica.
DEL 580/196914.05.1969
Decreto-Lei nº 580 de 14/05/1969
Altera dispositivo da Lei nº. 2.851, de 25 de Agosto de 1956 ( Lei de Oganização Básica do Exército).
DEL 578/196909.05.1969
Decreto-Lei nº 578 de 09/05/1969
Autoriza a contratação de operação externa no valor de US$ - Yug 2.272.500,00 e dá outras providências.
DEL 573/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 573 de 08/05/1969
Cria o cargo de Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará.
DEL 576/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 576 de 08/05/1969
Altera a redação do art. 21 da Lei nº 5.365, de 1º de Dezenbro de 1967, e do parágrafo único do art. 13, do Decreto-Lei nº 301, de 28 de…
DEL 572/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 572 de 08/05/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 200.000,00 (Duze…
DEL 574/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 574 de 08/05/1969
Dispõe sobre o aumento de matrículas em estabelicimentos de ensino superior.
DEL 577/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 577 de 08/05/1969
Concede pensões especiais aos beneficiários dos membros da Expedição "Calleri", falecidos em missão de pacificação dos índios Atroari.
DEL 570/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 570 de 08/05/1969
Institui sob forma de Fundação a Universidade Federal de Viçosa e dá outras providências.
DEL 575/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 575 de 08/05/1969
Aprova a reforma do Primeiro Tenente (Q RT VO) Omar Soares Rocha, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 571/196908.05.1969
Decreto-Lei nº 571 de 08/05/1969
Modifica a redação de dispositivos dos Decretos-Leis nºs 472 e 473, de 19 de Fevereiro de 1969.
DEL 569/196907.05.1969
Decreto-Lei nº 569 de 07/05/1969
Concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas e dá outras providências.
DEL 567/196907.05.1969
Decreto-Lei nº 567 de 07/05/1969
Dispõe sobre a isenção dos tributos incidentes na importação de bens destinados à construção da Ponte Rio-Niterói.
DEL 568/196907.05.1969
Decreto-Lei nº 568 de 07/05/1969
Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de Novembro de 1968.
DEL 565/196902.05.1969
Decreto-Lei nº 565 de 02/05/1969
Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geograf…
DEL 566/196902.05.1969
Decreto-Lei nº 566 de 02/05/1969
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Legião Brasileira de Assistência.
DEL 564/196901.05.1969
Decreto-Lei nº 564 de 01/05/1969
Estende a previdência social a empregados não abrangidos pelo sistema geral da Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e dá outras provi…
DEL 563/196930.04.1969
Decreto-Lei nº 563 de 30/04/1969
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 300, de 28 de Fevereiro de 1967, relativo a operações de crédito rural.
DEL 561/196930.04.1969
Decreto-Lei nº 561 de 30/04/1969
Acrescenta um parágrafo, sob o nº 5 ao art. 26 do Decreto-Lei nº 5 de 4 de Abril de 1966.
DEL 562/196930.04.1969
Decreto-Lei nº 562 de 30/04/1969
Altera a redação da Lei nº 5.450, de 5 de Junho de 1968, que aprovou o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1968/1970.
DEL 557/196929.04.1969
Decreto-Lei nº 557 de 29/04/1969
Dispõe sobre imposto de exportação de café solúvel.
DEL 558/196929.04.1969
Decreto-Lei nº 558 de 29/04/1969
Dispõe sobre a cessão, a Universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior, de equipamentos adquiridos pela União, e dá outras…
DEL 560/196929.04.1969
Decreto-Lei nº 560 de 29/04/1969
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, caput, da Lei nº 5.449, de 4 de Junho de 1968.
DEL 559/196929.04.1969
Decreto-Lei nº 559 de 29/04/1969
Aprova a aposentadoria de Augusto Carlos Emilio na função de Artífice, referência 20, do então Ministério da Guerra, cujo registro foi ne…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.