← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 572 de 08/05/1969
DEL 572/1969ASSINADA 08.05.1969
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros Novos), para o fim que especifica.
Identificação
Norma: DEL-572-1969-05-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-08;572
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.