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Decreto-Lei nº 581 de 14/05/1969
DEL 581/1969ASSINADA 14.05.1969
Ementa
Aprova a Emenda ao Convênio Constituitivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31 de Maio de 1968, modifica a Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964 e toma outras providências.
Identificação
Norma: DEL-581-1969-05-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-14;581
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.