A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 606/196902.06.1969
Decreto-Lei nº 606 de 02/06/1969
Aprova as concessões tarifárias feitas pelo Brasil na VI Rodada de Negociações Comerciais do GATT.
DEL 605/196902.06.1969
Decreto-Lei nº 605 de 02/06/1969
Extingue o Parque Nacional de Paulo Afonso e dá outras providências.
DEL 602/196930.05.1969
Decreto-Lei nº 602 de 30/05/1969
Concede isenção de tributos federais à importação de veículo motorizado pelo Capitão Armindo da Luz Matheus.
DEL 604/196930.05.1969
Decreto-Lei nº 604 de 30/05/1969
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir à Secretaria de Serviços Públicos, o crédito especial de NCr$ 5.627.000,00 (cinco…
DEL 603/196930.05.1969
Decreto-Lei nº 603 de 30/05/1969
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 43, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 601/196929.05.1969
Decreto-Lei nº 601 de 29/05/1969
Aprova Acordos Aéreos com a Dinamarca, Noruega e Suécia, assinados no Rio de Janeiro a 18 de março de 1969.
DEL 600/196929.05.1969
Decreto-Lei nº 600 de 29/05/1969
Autoriza a inclusão de dotações no Orçamento da União.
DEL 599/196928.05.1969
Decreto-Lei nº 599 de 28/05/1969
Altera as condições de fixação do reajustamento do valor das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
DEL 598/196928.05.1969
Decreto-Lei nº 598 de 28/05/1969
Altera as Resoluções nºs 48, de 30 de Setembro de 1966, e 38, de 19 de Abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza o Govêrno do Estado…
DEL 597/196927.05.1969
Decreto-Lei nº 597 de 27/05/1969
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar empréstimo externo com a USAID.
DEL 594/196927.05.1969
Decreto-Lei nº 594 de 27/05/1969
Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
DEL 596/196927.05.1969
Decreto-Lei nº 596 de 27/05/1969
Autoriza o estado de Mato Grosso a celebrar operação externa no valor de US$ Rom.3.518.724.00 e dá outras providências.
DEL 593/196927.05.1969
Decreto-Lei nº 593 de 27/05/1969
Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação destinada a prestar assistência à maternidade, à infância e a adolescência.
DEL 595/196927.05.1969
Decreto-Lei nº 595 de 27/05/1969
Altera denominação do Anexo II do Orçamento Geral da República para 1969, constante da Lei ; 5.546, de 29 de Novembro de 1968.
DEL 592/196923.05.1969
Decreto-Lei nº 592 de 23/05/1969
Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Agência Nacional e dá outras providências.
DEL 590/196919.05.1969
Decreto-Lei nº 590 de 19/05/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor da Inspetória-Geral de Finanças, o crédito especial de NCr$ 20…
DEL 591/196919.05.1969
Decreto-Lei nº 591 de 19/05/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário em favor do Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de NCr$ 30.000,00 para o…
DEL 584/196916.05.1969
Decreto-Lei nº 584 de 16/05/1969
Modifica e revoga dispositivos do Código Nacional de Trânsito.
DEL 585/196916.05.1969
Decreto-Lei nº 585 de 16/05/1969
Regula o déposito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
DEL 586/196916.05.1969
Decreto-Lei nº 586 de 16/05/1969
Acrescenta alínea ao art. 33 da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.
DEL 587/196916.05.1969
Decreto-Lei nº 587 de 16/05/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito e…
DEL 589/196916.05.1969
Decreto-Lei nº 589 de 16/05/1969
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que menciona, situado na Ilha do Governador, Estado da Guanabara.
DEL 588/196916.05.1969
Decreto-Lei nº 588 de 16/05/1969
Modifica o Projeto 15.04.11.1.180 do programa de trabalho da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, constante da Lei nº 5.546,…
DEL 583/196915.05.1969
Decreto-Lei nº 583 de 15/05/1969
Altera, sem aumento de despesas, o Quadro de Pessoal da Secretária do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 582/196915.05.1969
Decreto-Lei nº 582 de 15/05/1969
Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.