← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 604 de 30/05/1969
DEL 604/1969ASSINADA 30.05.1969
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir à Secretaria de Serviços Públicos, o crédito especial de NCr$ 5.627.000,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil cruzeiros novos ) para o fim que especifica.
Identificação
Norma: DEL-604-1969-05-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-30;604
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.