A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 630/196916.06.1969
Decreto-Lei nº 630 de 16/06/1969
Define a situação dos empregados a que se refere o artigo 23 e seus parágrafos, da Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967, nos casos que…
DEL 629/196916.06.1969
Decreto-Lei nº 629 de 16/06/1969
Dá nova redação à letra "b", do artigo 4º do Decreto-lei nº 570, de 3 de maio de 1969.
DEL 631/196916.06.1969
Decreto-Lei nº 631 de 16/06/1969
Altera a denominação da Siderúrgica de Santa Catarina S.A. e dá outras providências.
DEL 627/196913.06.1969
Decreto-Lei nº 627 de 13/06/1969
Transfere para a Universidade Federal de Santa Maria o pessoal que indica.
DEL 628/196913.06.1969
Decreto-Lei nº 628 de 13/06/1969
Dispõe sobre a situação de servidores públicos federais aposentados com fundamento na prestação de serviço em zona de guerra.
DEL 626/196912.06.1969
Decreto-Lei nº 626 de 12/06/1969
Dispõe sobre a liquidação de débitos de produtores rurais para com o FUNRURAL e dá outras providências.
DEL 621/196911.06.1969
Decreto-Lei nº 621 de 11/06/1969
Autoriza constituição de aforamento em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e dá outras providências.
DEL 623/196911.06.1969
Decreto-Lei nº 623 de 11/06/1969
Altera o artigo 11 do Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968 e dá outras providências.
DEL 624/196911.06.1969
Decreto-Lei nº 624 de 11/06/1969
Autoriza a inclusão de dotações nos projetos dos Orçamentos anuais para os exercícios de 1970, 1971 e 1972 e fixa os respectivos montante…
DEL 622/196911.06.1969
Decreto-Lei nº 622 de 11/06/1969
Cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 625/196911.06.1969
Decreto-Lei nº 625 de 11/06/1969
Dispõe sobre o processamento dos institutos de enquadramento e readaptação no Serviço Civil do Poder Executivo.
DEL 619/196910.06.1969
Decreto-Lei nº 619 de 10/06/1969
Dispõe sobre a Liquidação da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.
DEL 618/196910.06.1969
Decreto-Lei nº 618 de 10/06/1969
Mantem vetos não apreciados pelo Congresso Nacional.
DEL 620/196910.06.1969
Decreto-Lei nº 620 de 10/06/1969
Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenhei…
DEL 617/196910.06.1969
Decreto-Lei nº 617 de 10/06/1969
Aprova a aposentadoria de Minervino Fiuza Lima, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, cujo registro foi negado pelo Trib…
DEL 616/196909.06.1969
Decreto-Lei nº 616 de 09/06/1969
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Nacional de Aperfeiçoamento para a Formação Profissional - CENAFOR - e dá outras provid…
DEL 615/196909.06.1969
Decreto-Lei nº 615 de 09/06/1969
Institui o Fundo Federal de Desenvolvimento Ferroviário e dá outras providências.
DEL 614/196906.06.1969
Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 403, de 30.12.68, sobre tributação de títulos de renda fixa; do Decreto-lei nº 401, de 30.12.68, so…
DEL 613/196904.06.1969
Decreto-Lei nº 613 de 04/06/1969
Autoriza a reversão de imóvel do Estado da Bahia.
DEL 609/196904.06.1969
Decreto-Lei nº 609 de 04/06/1969
Aprova o Acordo para Melhoria das Condições Sanitárias na Região da Fronteira Brasileiro-Uruguaia, entre o Brasil e o Uruguai, assinado n…
DEL 608/196904.06.1969
Decreto-Lei nº 608 de 04/06/1969
Isenta do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados o equipamento destinado à prática de desporto e dá outras…
DEL 611/196904.06.1969
Decreto-Lei nº 611 de 04/06/1969
Cria o Quadro de Práticos dos Rios Prata, Baixo e Médio Paraná, e Paraguai, e dá outras providências.
DEL 612/196904.06.1969
Decreto-Lei nº 612 de 04/06/1969
Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-lei nº 516, de 7 de abril de 1969, e dá outras providências.
DEL 610/196904.06.1969
Decreto-Lei nº 610 de 04/06/1969
Cria Quadros Complementares de Oficiais da Marinha de Guerra.
DEL 607/196903.06.1969
Decreto-Lei nº 607 de 03/06/1969
Prorroga o prazo de validade da Lei nº 4.331, de 1º de junho de 1964.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.