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Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969
DEL 614/1969ASSINADA 06.06.1969
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 403, de 30.12.68, sobre tributação de títulos de renda fixa; do Decreto-lei nº 401, de 30.12.68, sobre imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; e da Lei nº 4.728, de 14.07.65, na parte relativa a debêntures conversíveis em ações.
Identificação
Norma: DEL-614-1969-06-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-06-06;614
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.