A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 656/196927.06.1969
Decreto-Lei nº 656 de 27/06/1969
Dispõe sobre incorporação de bens da União, do Estado do Piauí e de instituições particulares.
DEL 654/196927.06.1969
Decreto-Lei nº 654 de 27/06/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Coordenação do Desenvolvimento de Brasíl…
DEL 657/196927.06.1969
Decreto-Lei nº 657 de 27/06/1969
Altera a Lei nº 4069-A, de 12 de junho de 1962, que criou a Fundação Universidade do Amazonas e dá outras providências.
DEL 653/196926.06.1969
Decreto-Lei nº 653 de 26/06/1969
Declara extinta a intervenção em instituição de ensino superior e dá outras providências.
DEL 649/196925.06.1969
Decreto-Lei nº 649 de 25/06/1969
Dispõe sobre a isenção das taxas de melhoramentos de portos e renovação da Marinha Mercante para mercadorias, equipamentos, combustíveis…
DEL 650/196925.06.1969
Decreto-Lei nº 650 de 25/06/1969
Aprova a Convenção Internacional de Linhas de Carga - IMCO.
DEL 652/196925.06.1969
Decreto-Lei nº 652 de 25/06/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 12.304.800,00 (doze milhões, trezentos…
DEL 651/196925.06.1969
Decreto-Lei nº 651 de 25/06/1969
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Suíça.
DEL 647/196923.06.1969
Decreto-Lei nº 647 de 23/06/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito especi…
DEL 646/196923.06.1969
Decreto-Lei nº 646 de 23/06/1969
Autoriza o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) a subscrever ações da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
DEL 644/196923.06.1969
Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969
Altera a legislação do imposto único sobre energia elétrica e do empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS.
DEL 645/196923.06.1969
Decreto-Lei nº 645 de 23/06/1969
Altera percentagens de incidência das cotas de previdência que indica.
DEL 648/196923.06.1969
Decreto-Lei nº 648 de 23/06/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura em favor do Grupo Executivo para as terras do Sudoeste do Paraná, o crédi…
DEL 643/196919.06.1969
Decreto-Lei nº 643 de 19/06/1969
Autoriza a venda de imóveis do INPS nas condições que especifica e dá outras providências.
DEL 641/196919.06.1969
Decreto-Lei nº 641 de 19/06/1969
Aprova o Acordo Cultural entre o Brasil e o Paquistão, assinado em Islamabad, a 8 de fevereiro de 1968.
DEL 640/196919.06.1969
Decreto-Lei nº 640 de 19/06/1969
Aprova o Acordo Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Tunísia, assinado no Rio de Janeiro, a 4 de junho de 1…
DEL 642/196919.06.1969
Decreto-Lei nº 642 de 19/06/1969
Aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Índia, assinado em 23 de setembro de 1968.
DEL 639/196919.06.1969
Decreto-Lei nº 639 de 19/06/1969
Estende a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Criciúma, Estado de Santa Catarina, pertencente à 4ª Região, do Município de…
DEL 638/196918.06.1969
Decreto-Lei nº 638 de 18/06/1969
Autoriza o Poder Executivo a desapropiar área de terras e benfeitorias que menciona, no Estado de Goiás.
DEL 637/196918.06.1969
Decreto-Lei nº 637 de 18/06/1969
Acresce os efetivos de oficiais e praças no Exército e dá outras providências.
DEL 634/196918.06.1969
Decreto-Lei nº 634 de 18/06/1969
Aprova o Convênio de Cooperação Brasileiro-Paraguaia no Combate à Febre Aftosa, assinado em 16 de maio de 1969.
DEL 636/196918.06.1969
Decreto-Lei nº 636 de 18/06/1969
Modifica o Quadro de Oficiais-Generais do Exército, em tempo de paz, e dá outras providências.
DEL 635/196918.06.1969
Decreto-Lei nº 635 de 18/06/1969
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir, em favor da Secretaria de Viação e Obras, o crédito especial de NCr$ 7.447.930,77…
DEL 633/196917.06.1969
Decreto-Lei nº 633 de 17/06/1969
Revoga a Lei nº 4.238, de 26 de junho de 1963, e rivigora o Decreto-lei nº 7.732, de 1945.
DEL 632/196917.06.1969
Decreto-Lei nº 632 de 17/06/1969
Permite, temporariamente, a venda de vinho a torno, como exeção do artigo 23, do Decreto-lei nº 476, de 25 de fevereiro de 1969.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.