A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 753/196911.08.1969
Decreto-Lei nº 753 de 11/08/1969
Dispõe sobre a fiscalização de laboratórios que produzam ou manipulem substâncias ou produtos entorpecentes e seus equiparados, de firmas…
DEL 754/196911.08.1969
Decreto-Lei nº 754 de 11/08/1969
Altera a redação do § 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 755/196911.08.1969
Decreto-Lei nº 755 de 11/08/1969
Dá nova redação ao § 2º do Art. 19 da Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, alterado pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº 688, de 18 de julho d…
DEL 756/196911.08.1969
Decreto-Lei nº 756 de 11/08/1969
Dispõe sobre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
DEL 748/196908.08.1969
Decreto-Lei nº 748 de 08/08/1969
Dá nova redação ao art. 2º e sua letra "a" do Decreto-Lei nº 653, de 26 de junho de 1969.
DEL 752/196908.08.1969
Decreto-Lei nº 752 de 08/08/1969
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1970.
DEL 751/196908.08.1969
Decreto-Lei nº 751 de 08/08/1969
Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
DEL 749/196908.08.1969
Decreto-Lei nº 749 de 08/08/1969
Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.
DEL 750/196908.08.1969
Decreto-Lei nº 750 de 08/08/1969
Provê sobre a transformação da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), e dá outras…
DEL 747/196907.08.1969
Decreto-Lei nº 747 de 07/08/1969
Altera o Plano Nacional de Viação - Setor Rodoviário, aprovado pela Lei nº 5.356, de 17 de novembro de 1967, incluindo a rodovia que me…
DEL 746/196907.08.1969
Decreto-Lei nº 746 de 07/08/1969
Transfere a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Estância, Estado de Sergipe, pertecente 5ª região, para o Município de Ara…
DEL 745/196907.08.1969
Decreto-Lei nº 745 de 07/08/1969
Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº ;58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
DEL 744/196906.08.1969
Decreto-Lei nº 744 de 06/08/1969
Altera o art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.
DEL 728/196906.08.1969
Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969
Institui o Código de Vencimentos dos Militares, dispõe sobre indenizações, proventos, outros direitos e dá outras providências.
DEL 742/196906.08.1969
Decreto-Lei nº 742 de 06/08/1969
Dá a denominação de Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas à atual Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnológicas, cria a Diretoria de Pesq…
DEL 743/196906.08.1969
Decreto-Lei nº 743 de 06/08/1969
Aprova as modificações, por troca de notas, introduzidas no Acordo de Comércio e Pagamentos, assinado em 20 de Abril de 1963, entre o Gov…
DEL 741/196906.08.1969
Decreto-Lei nº 741 de 06/08/1969
Dispõe sobre acréscimo dos efetivos de oficiais dos Quadros de Farmacêuticos e de Cirurgiões-dentistas do Corpo de Saúde da Marinha, fixa…
DEL 730/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 730 de 05/08/1969
Dispõe sobre o Conselho de Política Aduaneira e dá outras providências.
DEL 737/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 737 de 05/08/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Sebastião da Silva, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 740/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 740 de 05/08/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 500.000,00 par…
DEL 734/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 734 de 05/08/1969
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a avaliar contrato de financiamento externo.
DEL 736/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 736 de 05/08/1969
Aprova a reforma do ex-cabo Wilson Evangelista de Souza, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 738/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 738 de 05/08/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Francisco da Silva, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 733/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 733 de 05/08/1969
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a celebrar contrato externo para aquisição de materiais hospitalares.
DEL 739/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 739 de 05/08/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça do Trabalho - ;Tribunal Superior do Trabalho, o crédito espec…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.