A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 880/196918.09.1969
Decreto-Lei nº 880 de 18/09/1969
Dispõe sobre a instituição do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
DEL 881/196918.09.1969
Decreto-Lei nº 881 de 18/09/1969
Transfere cargo do Ministério do Exército para o Estado-Maior das Forças Armadas.
DEL 879/196917.09.1969
Decreto-Lei nº 879 de 17/09/1969
Transfere cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil ( DASP ) para o Ministério da Saúde.
DEL 878/196917.09.1969
Decreto-Lei nº 878 de 17/09/1969
Altera a redação do artigo 5º e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 5.697, de 22 de julho de 1943.
DEL 873/196916.09.1969
Decreto-Lei nº 873 de 16/09/1969
Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 106 do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agosto de 1969, que instituiu o Código de Vencimentos dos Militare…
DEL 875/196916.09.1969
Decreto-Lei nº 875 de 16/09/1969
Transfere cargo do Território Federal do Amapá para o Ministério da Justiça.
DEL 874/196916.09.1969
Decreto-Lei nº 874 de 16/09/1969
Provê sobre a inclusão obrigatória do titular da Diretoria do Ensino Supeior na composição do Conselho Federal de Educação.
DEL 877/196916.09.1969
Decreto-Lei nº 877 de 16/09/1969
Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.
DEL 876/196916.09.1969
Decreto-Lei nº 876 de 16/09/1969
Transfere cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Parte Especial, para o Quadro de Pessoal - Pa…
DEL 872/196915.09.1969
Decreto-Lei nº 872 de 15/09/1969
Complementa disposições da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.
DEL 862/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 862 de 12/09/1969
Autoriza a criação da Emprêsa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.
DEL 867/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 867 de 12/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército o crédito especial de NCr$ 300.000,00 para o fim que especifica.
DEL 871/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 871 de 12/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a incluir nos orçamentos da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - Ministério Interior, nos exerc…
DEL 866/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 866 de 12/09/1969
Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especific…
DEL 868/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 868 de 12/09/1969
Altera o artigo 4º do Decreto-Lei nº 690, de 18 de julho de 1969.
DEL 863/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 863 de 12/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, um Programa Especial de Bolsas de Estudo…
DEL 865/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 865 de 12/09/1969
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especific…
DEL 864/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 864 de 12/09/1969
Altera o artigo 2º do Decreto-Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
DEL 870/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 870 de 12/09/1969
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar operação de empréstimo que especifica.
DEL 869/196912.09.1969
Decreto-Lei nº 869 de 12/09/1969
Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas…
DEL 854/196911.09.1969
Decreto-Lei nº 854 de 11/09/1969
Dá nova redação aos artigos 13 e 20 do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.
DEL 856/196911.09.1969
Decreto-Lei nº 856 de 11/09/1969
Acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DEL 859/196911.09.1969
Decreto-Lei nº 859 de 11/09/1969
Mantem a destinação prevista no artigo 16 do Decreto-Lei nº 61, de 21.11.66, para aplicação na infra-estrutura aeronáutica e dá outras…
DEL 861/196911.09.1969
Decreto-Lei nº 861 de 11/09/1969
Autoriza a contratação de empréstimos externos, no valor global equivalente a US$ 30.000.000,00 em moeda-convênio, para aquisição de eq…
DEL 852/196911.09.1969
Decreto-Lei nº 852 de 11/09/1969
Retifica o Decreto-Lei nº 564, de 1º de maio de 1969.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.