A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14012/202010.06.2020
Lei nº 14.012 de 10/06/2020
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre o Município de Pacajus, no Estado do Ceará, e a d…
LEI 14014/202010.06.2020
Lei nº 14.014 de 10/06/2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois…
LEI 14009/202003.06.2020
Lei nº 14.009 de 03/06/2020
Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pes…
LEI 14008/202002.06.2020
Lei nº 14.008 de 02/06/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da Uniã…
LEI 14007/202002.06.2020
Lei nº 14.007 de 02/06/2020
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destina…
LEI 14006/202028.05.2020
Lei nº 14.006 de 28/05/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vig…
LEI 14004/202026.05.2020
Lei nº 14.004 de 26/05/2020
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transf…
LEI 14003/202026.05.2020
Lei nº 14.003 de 26/05/2020
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
LEI 14005/202026.05.2020
Lei nº 14.005 de 26/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 775.994.538,00…
LEI 14001/202022.05.2020
Lei nº 14.001 de 22/05/2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 202…
LEI 14002/202022.05.2020
Lei nº 14.002 de 22/05/2020
Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sob…
LEI 14000/202019.05.2020
Lei nº 14.000 de 19/05/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a…
LEI 13999/202018.05.2020
Lei nº 13.999 de 18/05/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento do…
LEI 13998/202014.05.2020
Lei nº 13.998 de 14/05/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
LEI 13997/202006.05.2020
Lei nº 13.997 de 06/05/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
LEI 13995/202005.05.2020
Lei nº 13.995 de 05/05/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de…
LEI 13996/202005.05.2020
Lei nº 13.996 de 05/05/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta di…
LEI 13994/202024.04.2020
Lei nº 13.994 de 24/04/2020
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
LEI 13993/202023.04.2020
Lei nº 13.993 de 23/04/2020
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no B…
LEI 13992/202022.04.2020
Lei nº 13.992 de 22/04/2020
Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e q…
LEI 13991/202017.04.2020
Lei nº 13.991 de 17/04/2020
Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 13990/202017.04.2020
Lei nº 13.990 de 17/04/2020
Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
LEI 13989/202015.04.2020
Lei nº 13.989 de 15/04/2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
LEI 13988/202014.04.2020
Lei nº 13.988 de 14/04/2020
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 200…
LEI 13985/202007.04.2020
Lei nº 13.985 de 07/04/2020
Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.