A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1081/197002.02.1970
Decreto-Lei nº 1.081 de 02/02/1970
Dispõe sobre o cálculo das pensões militares.
DEL 1080/197030.01.1970
Decreto-Lei nº 1.080 de 30/01/1970
Dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertencentes aos Municípios dos Territórios Federais.
DEL 1079/197029.01.1970
Decreto-Lei nº 1.079 de 29/01/1970
Autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco…
DEL 1078/197027.01.1970
Decreto-Lei nº 1.078 de 27/01/1970
Revoga a letra "a" do artigo 85 do Decreto-lei nº 1.029, de 21 de outubro de 1969 ( Estatuto dos Militares )
DEL 1077/197026.01.1970
Decreto-Lei nº 1.077 de 26/01/1970
Dispõe sobre a execução do artigo 153, § 8º, parte final, da Constituição da República Federativa do Brasil.
DEL 1076/197023.01.1970
Decreto-Lei nº 1.076 de 23/01/1970
Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DEL 1075/197022.01.1970
Decreto-Lei nº 1.075 de 22/01/1970
Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.
DEL 1074/197020.01.1970
Decreto-Lei nº 1.074 de 20/01/1970
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.
DEL 1073/197009.01.1970
Decreto-Lei nº 1.073 de 09/01/1970
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
DEL 1072/196930.12.1969
Decreto-Lei nº 1.072 de 30/12/1969
Dá nova redação ao art. 3º, letra "a" do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e dá outras providências.
DEL 1071/196905.12.1969
Decreto-Lei nº 1.071 de 05/12/1969
Prorroga o prazo de isenção estabelecido no artigo 4 do Decreto-lei nº 614, de 6 de junho de 1969.
DEL 1070/196903.12.1969
Decreto-Lei nº 1.070 de 03/12/1969
Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou…
DEL 1069/196904.11.1969
Decreto-Lei nº 1.069 de 04/11/1969
Revoga o artigo 18 do Decreto-lei n.º 1.063, de 21 de outubro de 1969 e dá outras providências.
DEL 1068/196929.10.1969
Decreto-Lei nº 1.068 de 29/10/1969
Reestrutura o Quadro de Pessoal do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.
DEL 1066/196929.10.1969
Decreto-Lei nº 1.066 de 29/10/1969
Organiza os Serviços Administrativos da Vice-Presidência da República e dá outras providências.
DEL 1067/196929.10.1969
Decreto-Lei nº 1.067 de 29/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor do Território Federal do Amapá, do Território Federal de Rondônia e…
DEL 1065/196924.10.1969
Decreto-Lei nº 1.065 de 24/10/1969
Aprova a participação da República Federativa do Brasil no "Fundo de Pré-Investimento para a integração da América Latina", sob administr…
DEL 1064/196924.10.1969
Decreto-Lei nº 1.064 de 24/10/1969
Altera a redação do art. 302 do Código Eleitoral e dá outras providências.
DEL 1039/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.039 de 21/10/1969
Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
DEL 1040/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.040 de 21/10/1969
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros,e dá outras providências.
DEL 1043/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.043 de 21/10/1969
Estabelece nova exigência para registro de diploma de professor de Educação Física conferido por estabelecimento militar de ensino.
DEL 994/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 994 de 21/10/1969
Dispõe sobre a Fundação Presidente Antônio Carlos.
DEL 1010/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.010 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$ 10.000,00 para o fim que es…
DEL 982/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 982 de 21/10/1969
Transforma, sem aumento de despesa, cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras p…
DEL 984/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 984 de 21/10/1969
Aprova a reforma do ex-cabo Ozeas Raphael Balbino, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.