A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2380/198709.12.1987
Decreto-Lei nº 2.380 de 09/12/1987
Altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n° 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras provi…
DEL 2381/198709.12.1987
Decreto-Lei nº 2.381 de 09/12/1987
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos que indica e dá outras providências.
DEL 2379/198704.12.1987
Decreto-Lei nº 2.379 de 04/12/1987
Altera o Decreto-Lei n° 2.367, de 05 de novembro de 1987, e dá outras providências.
DEL 2378/198703.12.1987
Decreto-Lei nº 2.378 de 03/12/1987
Concede aos integrantes do Grupo Serviços Jurídicos e da Carreira de Procurador do Distrito Federal as vantagens que mencina, e dá outras…
DEL 2377/198730.11.1987
Decreto-Lei nº 2.377 de 30/11/1987
Cancela os débitos que menciona e dá outras providências.
DEL 2376/198725.11.1987
Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987
Dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União e dá outras providências.
DEL 2375/198724.11.1987
Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987
Revoga o Decreto-Lei n° 1.164, de 01 de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas e dá outras providências.
DEL 2374/198719.11.1987
Decreto-Lei nº 2.374 de 19/11/1987
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987, aos servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Nord…
DEL 2373/198718.11.1987
Decreto-Lei nº 2.373 de 18/11/1987
Dispõe sobre o posicionamento dos funcionários pertencentes à categoria de Técnico do Tesouro Nacional da Carreira Auditoria do Tesouro N…
DEL 2372/198718.11.1987
Decreto-Lei nº 2.372 de 18/11/1987
Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979.
DEL 2371/198718.11.1987
Decreto-Lei nº 2.371 de 18/11/1987
Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências.
DEL 2370/198717.11.1987
Decreto-Lei nº 2.370 de 17/11/1987
Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Tributárias do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 2369/198711.11.1987
Decreto-Lei nº 2.369 de 11/11/1987
Altera o Decreto-Lei n° 2.032, de 09 de junho de 1983, e dá outras providências.
DEL 2367/198705.11.1987
Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987
Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica e dá outras providências.
DEL 2368/198705.11.1987
Decreto-Lei nº 2.368 de 05/11/1987
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2366/198704.11.1987
Decreto-Lei nº 2.366 de 04/11/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências.
DEL 2365/198727.10.1987
Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987
Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica e dá outras providências.
DEL 2364/198722.10.1987
Decreto-Lei nº 2.364 de 22/10/1987
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 2362/198721.10.1987
Decreto-Lei nº 2.362 de 21/10/1987
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados no caso que especifica.
DEL 2363/198721.10.1987
Decreto-Lei nº 2.363 de 21/10/1987
Extingue o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cria o Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER e dá outras pro…
DEL 2361/198724.09.1987
Decreto-Lei nº 2.361 de 24/09/1987
Dispõe sobre o reajuste de preços de contratos de prestação de serviços no caso que especifica.
DEL 2360/198716.09.1987
Decreto-Lei nº 2.360 de 16/09/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
DEL 2359/198716.09.1987
Decreto-Lei nº 2.359 de 16/09/1987
Estende benefícios fiscais ao empreendimento integrante do Plano de Recuperação do Setor de Energia Elétrica.
DEL 2358/198704.09.1987
Decreto-Lei nº 2.358 de 04/09/1987
Dispõe sobre a percepção de gratificações por servidores do Deparamento Nacional de Estrada e Rodagem, e dá outras providências
DEL 2356/198728.08.1987
Decreto-Lei nº 2.356 de 28/08/1987
Altera a tabela para cálculo do Imposto de renda na fonte.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.