← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.366 de 04/11/1987
DEL 2366/1987ASSINADA 04.11.1987
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2366-1987-11-04
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-11-04;2366
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.