A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1330/197431.05.1974
Decreto-Lei nº 1.330 de 31/05/1974
Reduz alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o lucro tributável nas empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicaçõ…
DEL 1331/197431.05.1974
Decreto-Lei nº 1.331 de 31/05/1974
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos produtos empregados no sistema de telefonia, adquiridos pela TELEBRÁS e em…
DEL 1329/197421.05.1974
Decreto-Lei nº 1.329 de 21/05/1974
Dispõe sobre a remessa de valores para o exterior.
DEL 1328/197420.05.1974
Decreto-Lei nº 1.328 de 20/05/1974
Prorroga prazos de aplicação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM.
DEL 1327/197403.05.1974
Decreto-Lei nº 1.327 de 03/05/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
DEL 1326/197430.04.1974
Decreto-Lei nº 1.326 de 30/04/1974
Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
DEL 1325/197426.04.1974
Decreto-Lei nº 1.325 de 26/04/1974
Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores apose…
DEL 1324/197416.04.1974
Decreto-Lei nº 1.324 de 16/04/1974
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar…
DEL 1323/197403.04.1974
Decreto-Lei nº 1.323 de 03/04/1974
Dispõe sobre a aplicação dos recursos derivados dos incentivos fiscais deduzidos do imposto de renda face ao que dispõe o artigo 1º, do D…
DEL 1322/197414.03.1974
Decreto-Lei nº 1.322 de 14/03/1974
Exclui do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1302, de 31 de dezembro de 1973, as empresas concessionárias de serviços públicos de e…
DEL 1321/197413.03.1974
Decreto-Lei nº 1.321 de 13/03/1974
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providê…
DEL 1319/197412.03.1974
Decreto-Lei nº 1.319 de 12/03/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1318/197412.03.1974
Decreto-Lei nº 1.318 de 12/03/1974
Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providência…
DEL 1317/197412.03.1974
Decreto-Lei nº 1.317 de 12/03/1974
Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder remissão de crédito tributário.
DEL 1320/197412.03.1974
Decreto-Lei nº 1.320 de 12/03/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providê…
DEL 1316/197412.03.1974
Decreto-Lei nº 1.316 de 12/03/1974
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, os Municípios da Casa Nova, Sento…
DEL 1315/197404.03.1974
Decreto-Lei nº 1.315 de 04/03/1974
Prorroga o prazo de que trata o artigo 6º da Lei nº. 4813, de 25 de outubro de 1965, com a redação da Lei nº. 5856, de 7 de dezembro de…
DEL 1314/197401.03.1974
Decreto-Lei nº 1.314 de 01/03/1974
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências.
DEL 1313/197428.02.1974
Decreto-Lei nº 1.313 de 28/02/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
DEL 1312/197415.02.1974
Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974
Autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar crédit…
DEL 1311/197411.02.1974
Decreto-Lei nº 1.311 de 11/02/1974
Altera a redação da alínea c do item I e do item II do artigo 4º, do artigo 5º, e do § 1º do artigo 12 do Decreto-lei nº 1.142, de…
DEL 1309/197408.02.1974
Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974
Altera a redação do item I do § 1º do artigo 13 da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, alterado pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 644, d…
DEL 1310/197408.02.1974
Decreto-Lei nº 1.310 de 08/02/1974
Altera a legislação referente ao Fundo do Exército, e dá outras providências.
DEL 1308/197401.02.1974
Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974
Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DEL 1307/197416.01.1974
Decreto-Lei nº 1.307 de 16/01/1974
Dispõe sobre a aplicação dos recursos derivados dos incentivos fiscais, deduzidos do Imposto de Renda, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.