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Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974

DEL 1308/1974ASSINADA 01.02.1974
Ementa
Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Identificação
Norma: DEL-1308-1974-02-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1974-02-01;1308
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.