A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1814/193930.11.1939
Decreto-Lei nº 1.814 de 30/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1815/193930.11.1939
Decreto-Lei nº 1.815 de 30/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesas.
DEL 1818/193930.11.1939
Decreto-Lei nº 1.818 de 30/11/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 4.549:729$1, para restituição da taxa-ouro ao Governo do Estado do Espírito Santo…
DEL 1822/193930.11.1939
Decreto-Lei nº 1.822 de 30/11/1939
Cria o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
DEL 1820/193930.11.1939
Decreto-Lei nº 1.820 de 30/11/1939
Abre, ao Ministério do Viação, o crédito suplementar de 40:680$0, à verba que especifica.
DEL 1816/193930.11.1939
Decreto-Lei nº 1.816 de 30/11/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 329:200$0 às verbas que especifica.
DEL 1810/193929.11.1939
Decreto-Lei nº 1.810 de 29/11/1939
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de 250:000$0 à verba que especifica.
DEL 1812/193929.11.1939
Decreto-Lei nº 1.812 de 29/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesas.
DEL 1811/193929.11.1939
Decreto-Lei nº 1.811 de 29/11/1939
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1807/193928.11.1939
Decreto-Lei nº 1.807 de 28/11/1939
Dispõe sobre a cobrança administrativa da dívida ativa da Prefeiitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1806/193928.11.1939
Decreto-Lei nº 1.806 de 28/11/1939
Modifica o art. 3º do Decreto-Lei n. 985, de 27 de dezembro de 1938.
DEL 1809/193928.11.1939
Decreto-Lei nº 1.809 de 28/11/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 388:500$0, à venda que especifica, e dá outras providências.
DEL 1808/193928.11.1939
Decreto-Lei nº 1.808 de 28/11/1939
Altera, sem aumento de despesas, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1805/193927.11.1939
Decreto-Lei nº 1.805 de 27/11/1939
Aprova os estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil, cria neste um Conselho Fiscal, e dá outras providências.
DEL 1803/193924.11.1939
Decreto-Lei nº 1.803 de 24/11/1939
Estende aos funcionários do Ministério da Marinha, que possuem honras militares, o direito de contribuirem para o montepio militar.
DEL 1802/193924.11.1939
Decreto-Lei nº 1.802 de 24/11/1939
Altera, sem aumento de despesas, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1804/193924.11.1939
Decreto-Lei nº 1.804 de 24/11/1939
Aprova normas orçamentárias, financeiras e de contabilidade para os Estados e Municípios.
DEL 1799/193923.11.1939
Decreto-Lei nº 1.799 de 23/11/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 441:639$8, para pagamento de dívida de exercício.
DEL 1798/193923.11.1939
Decreto-Lei nº 1.798 de 23/11/1939
Dispõe sobre a contagem do prazo a que se refere o art. 27 do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro de 1938.
DEL 1797/193923.11.1939
Decreto-Lei nº 1.797 de 23/11/1939
Reorganiza o Instituto Sete de Setembro e dá outras providências.
DEL 1800/193923.11.1939
Decreto-Lei nº 1.800 de 23/11/1939
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1801/193923.11.1939
Decreto-Lei nº 1.801 de 23/11/1939
Dispõe sobre a aquisição com serviço militar dos estrangeiros, de que trata o § 2º do art. 40 do Decreto-Lei n. 1202, de 8 de abril de 19…
DEL 1794/193922.11.1939
Decreto-Lei nº 1.794 de 22/11/1939
Cria, no Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios e dá outras providências.
DEL 1793/193922.11.1939
Decreto-Lei nº 1.793 de 22/11/1939
Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de crédito para pagamento de vencimento, função gratificada e ajuda de custo dos funcionário…
DEL 1796/193922.11.1939
Decreto-Lei nº 1.796 de 22/11/1939
Fixa vencimentos para três cargos de Juiz de Direito, criados pelo Decreto-Lei n. 6, de 1937, e dá outras providências
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.