A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1893/193918.12.1939
Decreto-Lei nº 1.893 de 18/12/1939
Dispõe sobre a aposentadoria de josé Cirilo dos Santos Ferreira.
DEL 1892/193918.12.1939
Decreto-Lei nº 1.892 de 18/12/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplemenar de 345:985$6 à verba que especifica.
DEL 1891/193918.12.1939
Decreto-Lei nº 1.891 de 18/12/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1886/193915.12.1939
Decreto-Lei nº 1.886 de 15/12/1939
Organiza o Serviço de Proteção aos índios no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 1887/193915.12.1939
Decreto-Lei nº 1.887 de 15/12/1939
Altera sem aumento de despesa o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1885/193915.12.1939
Decreto-Lei nº 1.885 de 15/12/1939
Torna extensivo à Comissão Brsileira dos Cetenários de Portugal o regime criado pelos Decretos nºs 21266 e 24485.
DEL 1888/193915.12.1939
Decreto-Lei nº 1.888 de 15/12/1939
Dispõe sobre a concessão de empréstimos e outros benefícios a agricultores, nas condições que mencional, e dá outras providências.
DEL 1890/193915.12.1939
Decreto-Lei nº 1.890 de 15/12/1939
Cria sete Contadorias Seccionais e dá outras providências.
DEL 1889/193915.12.1939
Decreto-Lei nº 1.889 de 15/12/1939
Extingue a Diretoria de Obras do novo Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras e dá outras providências.
DEL 1884/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.884 de 14/12/1939
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 2785:000$0 à veba que especifica.
DEL 1881/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.881 de 14/12/1939
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 2:680$0, para despesa de pessoal.
DEL 1883/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.883 de 14/12/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 16:204$9 à verba que especifica.
DEL 1882/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.882 de 14/12/1939
Estende ao exercício de 1940 a vigência do crédito especial de 1400:000$0, aberto pelo Decreto - Lei n. 1023, de 31 de dezembro de 1938,…
DEL 1869/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.869 de 14/12/1939
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 5:670$0, para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 1874/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.874 de 14/12/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 42:700$0 à verba que especifica.
DEL 1876/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.876 de 14/12/1939
Prorroga o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto - Lei n. 660, de 1 de setembro de 1938.
DEL 1879/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.879 de 14/12/1939
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto nº 24765, de 14 de julho de 1934.
DEL 1875/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.875 de 14/12/1939
Transfere da verba 3ª para a verba que especifica, do orçamento do Ministério das Relações Exteriores, a quantia de réis 50:000$0.
DEL 1878/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.878 de 14/12/1939
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e saúde.
DEL 1868/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.868 de 14/12/1939
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 2.000 contos de réis à verba que especifica.
DEL 1871/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.871 de 14/12/1939
Modifica o n. 91, letras "c" e "e", da tabela "b", § 1º, do Decreto n. 1137, de 7 de outubro de 1936.
DEL 1872/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.872 de 14/12/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1877/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.877 de 14/12/1939
Altera, sem aumento de dspesa o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1880/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.880 de 14/12/1939
Regula o pagamento da contribuição bancária.
DEL 1873/193914.12.1939
Decreto-Lei nº 1.873 de 14/12/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.