A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1918/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.918 de 28/12/1939
Autoriza o aproveitamento dos candidatos habilitados no concurso realizado anteriormente à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, para a c…
DEL 1921/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.921 de 28/12/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1922/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.922 de 28/12/1939
Veda a acumulação de proventos de aposentadorias.
DEL 1913/193927.12.1939
Decreto-Lei nº 1.913 de 27/12/1939
Aprova a Convenção Internacional para a unificação dos métodos de colheita de amostras e análise dos queijos, firmada em Roma, a 26 de ab…
DEL 1911/193927.12.1939
Decreto-Lei nº 1.911 de 27/12/1939
Anula parcela das dotações do crédito especial aberto pelo Decreto - Lei nº 1059, de 19 de janeiro de 1939, relativas ao Ministério da Vi…
DEL 1912/193927.12.1939
Decreto-Lei nº 1.912 de 27/12/1939
Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei nº 284 de 1936.
DEL 1914/193927.12.1939
Decreto-Lei nº 1.914 de 27/12/1939
Abre, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o crédito especial de 500:000$0 (Quinhentos contos de réis) para instalação e funcionament…
DEL 1910/193927.12.1939
Decreto-Lei nº 1.910 de 27/12/1939
Anula parcelas no orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas, abre crédito especial na importância de 8.708:460$9, para ocorrer à…
DEL 1915/193927.12.1939
Decreto-Lei nº 1.915 de 27/12/1939
Cria o Departmaento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.
DEL 1906/193926.12.1939
Decreto-Lei nº 1.906 de 26/12/1939
Autoriza o Ministerio da Viação e Obras Públicas a fixar por abirtramento o valor das obras executadas pela "The Leopoldina Railway Compa…
DEL 1909/193926.12.1939
Decreto-Lei nº 1.909 de 26/12/1939
Dispõe sobre as escalas de salário dos extranumerários - mensalista, sobre o pagamento do pessoal extranumerário da União e dá outras pro…
DEL 1907/193926.12.1939
Decreto-Lei nº 1.907 de 26/12/1939
Dispõe sobre a herança jacente.
DEL 1908/193926.12.1939
Decreto-Lei nº 1.908 de 26/12/1939
Institue o "Dia do Reservista".
DEL 1905/193922.12.1939
Decreto-Lei nº 1.905 de 22/12/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 16:941$9, para pagamento da percentagem criada pelo art. 24, da Lei…
DEL 1902/193921.12.1939
Decreto-Lei nº 1.902 de 21/12/1939
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 100:000$0 à verba que especifica.
DEL 1901/193921.12.1939
Decreto-Lei nº 1.901 de 21/12/1939
Cria a função gratificada de Chefe de Portaria no Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1904/193921.12.1939
Decreto-Lei nº 1.904 de 21/12/1939
Altera, sem aumento de dspesa, o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 1903/193921.12.1939
Decreto-Lei nº 1.903 de 21/12/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1900/193920.12.1939
Decreto-Lei nº 1.900 de 20/12/1939
Autoriza o aproveitamento de candidatos habilitados os concursos realizados anteriormente à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, para ag…
DEL 1899/193920.12.1939
Decreto-Lei nº 1.899 de 20/12/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1896/193919.12.1939
Decreto-Lei nº 1.896 de 19/12/1939
Dispõe sobre o exercício dos Oficiais de Justiça do Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal.
DEL 1897/193919.12.1939
Decreto-Lei nº 1.897 de 19/12/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1898/193919.12.1939
Decreto-Lei nº 1.898 de 19/12/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1894/193919.12.1939
Decreto-Lei nº 1.894 de 19/12/1939
Prorroga a vigência do Decreto nº 2102, de 3 de novembro de 1937.
DEL 1895/193919.12.1939
Decreto-Lei nº 1.895 de 19/12/1939
Autoriza a exploração organizada do Porto de Pelotas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.