← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.894 de 19/12/1939
DEL 1894/1939ASSINADA 19.12.1939
Ementa
Prorroga a vigência do Decreto nº 2102, de 3 de novembro de 1937.
Identificação
Norma: DEL-1894-1939-12-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-12-19;1894
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.