← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.904 de 21/12/1939
DEL 1904/1939ASSINADA 21.12.1939
Ementa
Altera, sem aumento de dspesa, o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Identificação
Norma: DEL-1904-1939-12-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-12-21;1904
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.