A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2094/194028.03.1940
Decreto-Lei nº 2.094 de 28/03/1940
Transforma o Serviço de Publicidade Agrícola, do Ministério da Agricultura, em Serviço de Informação.
DEL 2095/194028.03.1940
Decreto-Lei nº 2.095 de 28/03/1940
Altera, em parte, o vigente orçamento de despesa do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2091/194026.03.1940
Decreto-Lei nº 2.091 de 26/03/1940
Extingue cargo no Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2088/194025.03.1940
Decreto-Lei nº 2.088 de 25/03/1940
Discrimina a dotação orçamentária destinada ao custeio do Serviço de Malária da Baixada Fluminense, no exercício de 1940.
DEL 2087/194025.03.1940
Decreto-Lei nº 2.087 de 25/03/1940
Dispõe sobre as percentagens atribuídas aos Oficiais de Justiça do Juízo dos Feitos da Fazenda Pública.
DEL 2086/194025.03.1940
Decreto-Lei nº 2.086 de 25/03/1940
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias no Distrito Federal.
DEL 2090/194025.03.1940
Decreto-Lei nº 2.090 de 25/03/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 136:800$0 para pagamento de aluguéis.
DEL 2089/194025.03.1940
Decreto-Lei nº 2.089 de 25/03/1940
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 4.000:000$, para despesas com a representação do Brasil nas comemorações centená…
DEL 2078/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.078 de 08/03/1940
Modifica disposições referentes ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.
DEL 2079/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.079 de 08/03/1940
Altera o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sem aumento de despesa.
DEL 2077/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.077 de 08/03/1940
Cria, em São Miguel, Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul, o Museu das Missões.
DEL 2084/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.084 de 08/03/1940
Sujeita a registo a autorização para o exercício da respectiva atividade os organizadores, mediante taxas, de cadastros de comerciantes e…
DEL 2074/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.074 de 08/03/1940
Determina a encampação do arrendamento da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina e de seus ramais e prolongamentos e dá outras providência…
DEL 2076/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.076 de 08/03/1940
Modifica o Decreto-Lei nº 421, de 11 de maio de 1938.
DEL 2080/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.080 de 08/03/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.585:123$5 para pagamaneto de notas de papel-moeda.
DEL 2083/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.083 de 08/03/1940
Dispõe sobre a nova eleição da diretoria do Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.
DEL 2072/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.072 de 08/03/1940
Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude, fixa as suas bases, e para ministrá-la orga…
DEL 2073/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.073 de 08/03/1940
Incorpora ao patrimônio da União a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e as empresas a ela filiadas.
DEL 2082/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.082 de 08/03/1940
Modifica o Decreto-Lei nº 1.966, de 16 de janeiro de 1940.
DEL 2075/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.075 de 08/03/1940
Dispõe sobre a regência de turnas suplementares nos estabelecimentos federais de ensino superior e secundário, e dá outras providências.
DEL 2085/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.085 de 08/03/1940
Revigora por quatro anos, com modificações, o Decreto nº 23.829, de 5 de fevereiro de 1934, e dá outras providências.
DEL 2081/194008.03.1940
Decreto-Lei nº 2.081 de 08/03/1940
Dá nova redação aos arts. 47 e 68 do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940.
DEL 2069/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.069 de 07/03/1940
Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, e dá outras providências.
DEL 2065/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.065 de 07/03/1940
Dispõe sobre o pagamento de pensões concedidas pelo Decreto-Lei nº 1.544, de 25 de agosto de 1939.
DEL 2066/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.066 de 07/03/1940
Dispõe sobre a promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.