A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2119/194009.04.1940
Decreto-Lei nº 2.119 de 09/04/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2116/194008.04.1940
Decreto-Lei nº 2.116 de 08/04/1940
Inclui, no Quadro Único do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, cinco cargos de Diretor, padrão N.
DEL 2117/194008.04.1940
Decreto-Lei nº 2.117 de 08/04/1940
Dispõe sobre as atribuições da Divisão Técnica do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, e dá outras providências.
DEL 2112/194005.04.1940
Decreto-Lei nº 2.112 de 05/04/1940
Considera o Marechal Carlos Machado Bittencourt "Patrono do Serviço de Intendência do Exército".
DEL 2109/194005.04.1940
Decreto-Lei nº 2.109 de 05/04/1940
Cria o imposto sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, e dá outras providências.
DEL 2115/194005.04.1940
Decreto-Lei nº 2.115 de 05/04/1940
Fixa o interstício para a promoção de Aspirante a Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 2114/194005.04.1940
Decreto-Lei nº 2.114 de 05/04/1940
Aprova tabela para cobrança de emolumentos relativos aos trabalhos técnicos de autenticação e peritagem de objetos históricos e artístico…
DEL 2111/194005.04.1940
Decreto-Lei nº 2.111 de 05/04/1940
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a adquirir os terrenos e instalações da Companhia Geral de Material Rodante S.A., e dá o…
DEL 2113/194005.04.1940
Decreto-Lei nº 2.113 de 05/04/1940
Regula a concessão das gratificações a que se referem os itens I e II. do artigo 120, do decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 2110/194005.04.1940
Decreto-Lei nº 2.110 de 05/04/1940
Reduz o imposto sobre sub-rogação de bens do distrito federal.
DEL 2106/194004.04.1940
Decreto-Lei nº 2.106 de 04/04/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 80:604$0 para pagamento de terras desapropriadas.
DEL 2107/194004.04.1940
Decreto-Lei nº 2.107 de 04/04/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.126:521$9, para pagamento do transporte de correspondência aére…
DEL 2108/194004.04.1940
Decreto-Lei nº 2.108 de 04/04/1940
Dispõe sobre o adiamento da Quarta Sessão Ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e de Estatística.
DEL 2105/194004.04.1940
Decreto-Lei nº 2.105 de 04/04/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 17:064$5 para pagamento de vencimentos.
DEL 2104/194002.04.1940
Decreto-Lei nº 2.104 de 02/04/1940
Dispõe sobre o quadro territorial da República.
DEL 2102/194002.04.1940
Decreto-Lei nº 2.102 de 02/04/1940
Cria dois cargos de ajudante de Tesoureiro no Quadro único do Ministério da Agricultura.
DEL 2103/194002.04.1940
Decreto-Lei nº 2.103 de 02/04/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2101/194001.04.1940
Decreto-Lei nº 2.101 de 01/04/1940
Dispõe sobre a atuação do conselho nacional de imprensa nos casos previstos nas letras c e d do artigo 135 do Decreto-lei n.º 1.949.
DEL 2098/194030.03.1940
Decreto-Lei nº 2.098 de 30/03/1940
Faz designação de nova zona de garimpagem.
DEL 2099/194030.03.1940
Decreto-Lei nº 2.099 de 30/03/1940
Altera as tabelas do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2100/194030.03.1940
Decreto-Lei nº 2.100 de 30/03/1940
Dispõe sobre a concessão do auxílio para compensar as diferenças de caixa, a que se refere o art. 184, do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de…
DEL 2097/194029.03.1940
Decreto-Lei nº 2.097 de 29/03/1940
Autoriza a nomeação de candidatos habilitados em concurso, realizados anteriormente a Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
DEL 2096/194029.03.1940
Decreto-Lei nº 2.096 de 29/03/1940
Cria, na Cidade de Petrópolis, o Museu Imperial.
DEL 2093/194028.03.1940
Decreto-Lei nº 2.093 de 28/03/1940
Autoriza a doação de um terreno da União à Prefeitura Municipal de Caçapava, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 2092/194028.03.1940
Decreto-Lei nº 2.092 de 28/03/1940
Retifica o Decreto-Lei nº 1.949, de 30 de dezembro de 1939.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.